PL 2696/2000

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Pompeo de Mattos - PDT/RS

28/03/2000

Ementa

Determina à autoridade policial e aos órgãos de segurança pública a busca imediata de pessoa desaparecida menor de 16 (dezesseis) anos ou pessoa de qualquer idade portadora de deficiência física, mental e/ou sensorial.

Indexação

Obrigatoriedade, autoridade policial, segurança pública, busca, pessoa desaparecida, pessoa portadora de deficiência, surdo, mudo, menor, adolescente.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/04/2000

DESPACHO INICIAL A CREDN, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/03/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP POMPEO DE MATTOS.

18/04/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CREDN, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

18/04/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial. DCD 19 04 00 PÁG 16430 COL 02.

08/05/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.

17/05/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

RELATORA DEP ELCIONE BARBALHO.

18/05/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 22 05 00.

30/05/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

13/09/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP ALCIONE BARBALHO.

04/10/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Concedida vista ao Dep. Antonio Carlos Pannunzio.

28/03/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 15:00

•

Adiada a Discussão

04/04/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

•

Aprovado Parecer por Unanimidade.
PL 2696-A/00
DCD 05/04/2001 PÁG 12188 COL 01.

04/04/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Encaminhado à COSSF

10/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebido pela CSSF

19/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator: Dep. Teté Bezerra

23/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

02/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.

27/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebida manifestação do Relator.

15/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolução ao Relator

28/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer da Relatora, Dep. Teté Bezerra, pela aprovação deste, e da Emenda de Comissão 1 CSSF, com substitutivo.

29/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

06/09/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

10/10/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer da Relatora, Dep. Teté Bezerra, pela aprovação deste, e da Emenda de Comissão 1 CSSF, com substitutivo.

10/10/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

16/10/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encaminhado à CCJR

•

Encaminhamento à CCP para publicação.

16/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

29/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Recebido para publicação.

•

Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 11/10/01 PÁG 49421 COL 01, Letra B, Parcial.

•

Encaminhada à publicação.

13/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator: Dep. Wolney Queiroz

16/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

26/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

03/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz, pela inconstitucionalidade deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

06/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

08/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

16/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

03/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa

04/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/06/2003

11/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

03/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

25/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Moroni Torgan (PFL-CE)

25/11/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 3463/05, da CCJC, solicitando revisão do despacho inicial aposto ao PL n. 2696/00, para inclusão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Narcotráfico

13/12/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ n. 3463/05, haja vista o fato de a Comissão de Relações Exteriores, na época denominada Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ter sido incluída no despacho de distribuição do PL n. 2696/00 e tê-lo apreciado em 4/4/01, quando detinha a competência regimental para análise do mérito, que hoje, em face da Resolução n. 27/02, passou a ser da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Narcotráfico. Nesse sentido, entendo descaber novo pronunciamento sobre o assunto, porquanto a matéria já restou apreciada sob o ângulo a respeito do qual se pronunciaria a
Comissão que se pretende incluir.
DCD 14 12 05 PÁG 60946 COL 01.

15/01/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 97 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

21/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-101/2007.
DCD de 22 03 07 PÁG 11396 COL 01.

12/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Sérgio Brito (PDT-BA)

13/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2008)

26/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

14/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

27/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2696/2000 Emendas apresentadas

PL 2696/2000 Histórico de Despachos

Data

Despacho

18/04/2000

DESPACHO INICIAL A CREDN, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

PL 2696/2000 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 2696/2000

Parecer do Relator

03/04/2002

Wolney Queiroz

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CREDN => PL 2696/2000

Parecer do Relator

13/09/2000

Elcione Barbalho

PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP ALCIONE BARBALHO.

PAR 1 CREDN => PL 2696/2000

Parecer de Comissão

22/05/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

SBT 1 CSSF => PL 2696/2000

Substitutivo

28/08/2001

Teté Bezerra

PRL 1 CSSF => PL 2696/2000

Parecer do Relator

10/10/2001

Teté Bezerra

Parecer da Relatora, Dep. Teté Bezerra, pela aprovação deste, e da Emenda de Comissão 1 CSSF, com substitutivo.

PAR 1 CSSF => PL 2696/2000

Parecer de Comissão

22/05/2002

Comissão de Seguridade Social e Família

PL 2696/2000 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 3463/2005 => PL 2696/2000

Requerimento de Redistribuição

25/11/2005

Antonio Carlos Biscaia - Presidente da CCJC

Requer revisão de despacho