PL 2691/2000

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Pompeo de Mattos - PDT/RS

28/03/2000

Ementa

Proíbe a importação, circulação, comercialização ou consumo, de carne oriunda de países que utilizem substâncias com propriedades anabolizantes, de origem natural ou sintética, usadas para fins de aumento de massa corporal de animais de abate para consumo humano.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/04/2000

DESPACHO INICIAL À CEIC, CAPR, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/03/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP POMPEO DE MATTOS.

03/04/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL À CEIC, CAPR, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

03/04/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial. DCD 04 04 00 PÁG 13730 COL 02.

18/04/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO À COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

24/04/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

RELATOR DEP ALEX CANZIANI.

28/04/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

08/05/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

APRESENTAÇÃO DE EMENDA, PELO DEP RICARDO FERRAÇO.

23/06/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ALEX CANZIANI, COM SUBSTITUTIVO, E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.

01/08/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES A PARTIR DE 02 08 00.

08/08/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

23/08/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ALEX CANZIANI A ESTE COM SUBSTITUTIVO, E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
(PL. 2691-A/00).
DCD 24/08/2000 PÁG 45654 COL 01.

30/08/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

ENCAMINHADO À COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL.

30/08/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

entrada na comissão

14/09/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

RELATOR DEP HUGO BIEHL.

15/09/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

10/10/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Findo o prazo, 09-10-2000, não foram apresentadas emendas ao Projeto.

28/11/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HUGO BIEHL, A ESTE, COM SUBSTITTUTIVO, E CONTRARIO AO SUBSTITUTIVO DA CEIC.

30/11/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 01 12 00.

12/12/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.

28/03/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Vista concedida ao Deputado João Grandão.

04/04/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Adiada a Discussão

05/04/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.

11/04/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Retirado de Pauta

18/04/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Adiada a Discussão

25/04/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Parecer do relator, pela aprovação deste e pela rejeição do substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.

25/04/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

10/05/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encaminhado à CDCMAM

10/05/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Recebido pela CDCMAM

01/06/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Designado Relator: Dep. João Paulo

04/06/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

13/06/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

25/10/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. João Paulo, pela aprovação.

31/10/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 09:

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

27/11/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Encaminhado à CCJR

•

Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 202/2001-CDCMAM.

28/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

06/12/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação.

01/08/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD de 09/11/01 PÁG 57469 COL 01, Letra C, Parcial.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

08/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

03/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

•

Designado Relator, Dep. Almeida de Jesus

04/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/06/2003

11/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

02/07/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Almeida de Jesus

•

Parecer do Relator, Dep. Almeida de Jesus, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo Comissão de Economia, Indústria e Comércio.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 97 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

07/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição.

21/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-101/2007.
DCD de 22 03 07 PÁG 11396 COL 01.

05/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)

06/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2008)

21/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

11/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ)

17/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim

•

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo 1 da CDEIC, com emenda.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

27/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER