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PL 2690/2000
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2143/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 28/03/2000
Ementa
Dispõe sobre a identificação, condução e guarda de cães e dá outras providências.
Indexação
Critérios, criação, cão, guarda, exigência, registro, cadastro, identificação, tatuagem, utilização, equipamentos, proteção, permanência, via pública, proibição, condução, menor, colocação, placa, advertência, perigo, instalação, segurança, residência, penalidade, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/04/2000 APENSE-SE AO PL. 2143/99.(DESPACHO INICIAL). DCD 19 04 00 PAG 16428 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/03/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP POMPEO DE MATTOS.
18/04/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 2143/99.(DESPACHO INICIAL). DCD 19 04 00 PAG 16428 COL 02.
18/04/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial. DCD 19 04 00 PÁG 16428 COL 02.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.
03/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2690/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/04/2000 APENSE-SE AO PL. 2143/99.(DESPACHO INICIAL). DCD 19 04 00 PAG 16428 COL 02.