PL 945/1995

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

SALOMÃO CRUZ - PFL/RR

12/09/1995

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTENCIA PREVIA DE LEVANTAMENTO GEOLOGICO PARA A DEFINIÇÃO DE AREAS DE QUE TRATAM O INCISO III DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 91, O INCISO III DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 225 E O ARTIGO 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

30/09/1995

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 09 95 PAG 24159 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0049 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/09/1995

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SALOMÃO CRUZ.

25/09/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CDN, CDCMAM, CME, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

25/09/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CDN.

29/09/1995

COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 29 09 95 PAG 24097 COL 01.

•

RELATOR DEP ANTONIO FEIJÃO. DCD 03 10 95 PAG 24097 COL 01.

30/09/1995

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 09 95 PAG 24159 COL 01.

06/10/1995

COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

09/11/1995

COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO FEIJÃO, COM SUBSTITUTIVO.

13/11/1995

COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES. DCD 11 11 95 PAG 5348 COL 01.

23/11/1995

COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)

•

APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP JOSE GENOINO.

11/04/1996

COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)

•

PARECER ORA REFORMULADO, DO RELATOR, DEP ANTONIO FEIJÃO, FAVORAVEL A ESTE COM SUBSTITUTIVO E CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO. VISTA AO DEP PAULO DELGADO.

09/05/1996

COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)

•

DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO DELGADO, SEM SE MANIFESTAR.

23/05/1996

COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR, DEP ANTONIO FEIJÃO, FAVORAVEL A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, E CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO. (PL. 945-A/95).

24/05/1996

COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)

•

ENCAMINHADO A CDCMAM.

14/06/1996

CDCMAM (CDCMAM)

•

RELATORA DEP ANA JULIA. DCD 15 06 96 PAG 17219 COL 01.

17/06/1996

CDCMAM (CDCMAM)

•

PRAZO APRA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

26/06/1996

CDCMAM (CDCMAM)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

07/03/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF TP 04/97, DA CDCMAM, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO.

08/04/1997

CDCMAM (CDCMAM)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ALBERICO FILHO. DCD 09 04 97 PAG 9010 COL 02.

27/05/1997

CDCMAM (CDCMAM)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALBERICO FILHO.

13/04/1998

CDCMAM (CDCMAM)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP FERNANDO GABEIRA.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0049 COL 01.