PL 945/1995

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

SALOMÃO CRUZ - PFL/RR

12/09/1995

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTENCIA PREVIA DE LEVANTAMENTO GEOLOGICO PARA A DEFINIÇÃO DE AREAS DE QUE TRATAM O INCISO III DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 91, O INCISO III DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 225 E O ARTIGO 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, LEVANTAMENTO GEOLOGICO, DEFINIÇÃO, AREA, RESTRIÇÃO, AVALIAÇÃO, PESQUISA, EXTRAÇÃO, RECURSOS MINERAIS, JAZIDAS, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, HIPOTESE, PREJUIZO, FALTA, REPARAÇÃO, POSSIBILIDADE, DELIMITAÇÃO, AREA, PRAZO DETERMINADO, COMPETENCIA, (CPRM), (MME), MAPEAMENTO GEOLOGICO, DESCUMPRIMENTO, SUJEIÇÃO, RESPONSAVEL, AFASTAMENTO, CARGO PUBLICO, INSTAURAÇÃO, INQUERITO ADMINISTRATIVO, DIREITO DE DEFESA.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

30/09/1995

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 09 95 PAG 24159 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0049 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/09/1995

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SALOMÃO CRUZ.

25/09/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CDN, CDCMAM, CME, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

25/09/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CDN.

29/09/1995

COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 29 09 95 PAG 24097 COL 01.

•

RELATOR DEP ANTONIO FEIJÃO. DCD 03 10 95 PAG 24097 COL 01.

30/09/1995

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 09 95 PAG 24159 COL 01.

06/10/1995

COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

09/11/1995

COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO FEIJÃO, COM SUBSTITUTIVO.

13/11/1995

COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES. DCD 11 11 95 PAG 5348 COL 01.

23/11/1995

COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)

•

APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP JOSE GENOINO.

11/04/1996

COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)

•

PARECER ORA REFORMULADO, DO RELATOR, DEP ANTONIO FEIJÃO, FAVORAVEL A ESTE COM SUBSTITUTIVO E CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO. VISTA AO DEP PAULO DELGADO.

09/05/1996

COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)

•

DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO DELGADO, SEM SE MANIFESTAR.

23/05/1996

COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR, DEP ANTONIO FEIJÃO, FAVORAVEL A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, E CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO. (PL. 945-A/95).

24/05/1996

COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)

•

ENCAMINHADO A CDCMAM.

14/06/1996

CDCMAM (CDCMAM)

•

RELATORA DEP ANA JULIA. DCD 15 06 96 PAG 17219 COL 01.

17/06/1996

CDCMAM (CDCMAM)

•

PRAZO APRA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

26/06/1996

CDCMAM (CDCMAM)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

07/03/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF TP 04/97, DA CDCMAM, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO.

08/04/1997

CDCMAM (CDCMAM)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ALBERICO FILHO. DCD 09 04 97 PAG 9010 COL 02.

27/05/1997

CDCMAM (CDCMAM)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALBERICO FILHO.

13/04/1998

CDCMAM (CDCMAM)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP FERNANDO GABEIRA.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0049 COL 01.