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PL 942/1948 CF
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 470/1948
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
COMISSÃO DE FINANÇAS 02/09/1948
Ementa
CONCEDE A SUBVENÇÃO DE Cr$ 16.564.800,00, A ESTRADA DE FERRO NOROESTE DO BRASIL E AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO NECESSARIO.
Indexação
CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, FERROVIA, REGIÃO NOROESTE, AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/11/1948 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 470/48. DOFC 11 11 48.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/09/1948 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 09 48 PAG 8506.
05/11/1948 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 470/48. DOFC 11 11 48.