PL 2680/2000

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1844/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Coronel Garcia - PSDB/RJ

28/03/2000

Ementa

Dispõe sobre transferência de alunos regulares de educação básica, quando se tratar de servidor público federal civil ou militar estudante, ou seu dependente estudante em razão de comprovada remoção ou transferência ex offício.

Indexação

Garantia, vaga, aluno, estudante, educação básica, ensino fundamental, ensino médio, transferência, ex-officio, remoção, servidor público federal, militar, dependente, extensão, benefício, aposentadoria, reserva remunerada, escolha, estabelecimento de ensino.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/04/2000

APENSE-SE AO PL. 1844/99.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/03/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP CORONEL GARCIA.

03/04/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 1844/99.(DESPACHO INICIAL)

03/04/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Publicação Inicial. DCD 04 04 00 PÁG 13710 COL 02.

09/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-1844/1999

06/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 443, DE 2007, pelo Deputado(a) Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição.

27/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-443/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 28 04 07 PÁG 19788 COL 01.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2680/2000 Histórico de Despachos

Data

Despacho

03/04/2000

APENSE-SE AO PL. 1844/99.(DESPACHO INICIAL)