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PL 938/1956
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 3697/1959
Origem: PLS 19/1955
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - NEVES DA ROCHA - PTB/BA 11/01/1956
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A FUNDAÇÃO MATERNIDADE DE SALVADOR, COM SEDE EM SALVADOR, BAHIA, A AREA DE TERRENO NACIONAL INTERIOR, SITUADA NO SUBDISTRITO DA PENHA, CIDADE DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, TERRENO, MATERNIDADE, MUNICIPIO, SALVADOR, (BA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/12/1959 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 3697/59. DOFC 23 12 59.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/01/1956 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 01 56 PAG 0291 COL 01.
12/01/1956 Plenário (PLEN)
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS.
DCN 13 01 56 PAG 356 COL 03.
12/01/1956 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP. ANTÔNIO HORÁCIO.
DCD 14 01 56 PAG 396 COL 01.
28/04/1959 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
REDISTRIBUÍDO AO RELATOR DEP. NELSON CARNEIRO.
DCD 05 05 59 PAG 1843 COL 02.
08/05/1959 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR  PELA CONSTITUCIONALIDADE.
DCD 12 05 59 PAG 1979 COL 01
03/06/1959 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP.  CLELIO LEMOS.
DCD 05 06 59 PAG 2634 COL 04.
18/06/1959 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
DCD 20 06 59 PAG 3260 COL 04
09/07/1959 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA CONSTITUCIONALIDADE E FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS. PL 938-A/1956.
DCD  10 07 59 PAG 4043 COL 03.
16/10/1959 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
DCD 17 10 59 PAG 7478 COL 04.
30/10/1959 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PL 938-B/1956.
DCD 31 10  59 PAG 7919 COL 01.
03/11/1959 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
DCN 04 11 1959 PAG 7993 COL 03.
10/11/1959 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OFÍCIO 2028/59.
DCN 11 11 59 PAG 8305 COL 03.
10/12/1959 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFÍCIO N 2 DO SENADO FEDERAL,  RESTITUINDO O PROJETO.
DCD 11 12 59 PAG 9499 COL 02
11/12/1959 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA DOS OFÍCIOS 2.291/59 E 2.292/59 AO SENADO  FEDERAL E AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ENCAMINHANDO O PROJETO À SANÇÃO.
DCD 16 12 59 PAG 9750 COL 03.
18/12/1959 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 3697/59. DOFC 23 12 59.
22/01/1960 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFÍCIO 73/60, AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
DCD 03 02 60 PAG 552 COL 03.