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PL 2676/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 572/1999
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Senado Federal - Sebastião Rocha - PDT/AP 22/03/2000
Ementa
Dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano para crianças nos casos que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/03/2000 DESPACHO INICIAL A CVT, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
APENSEM-SE A ESTE O  PL. 826/99 E SEU APENSADO. DCD 01 04 00 PAG 13532 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 2676/2000 e dos PL-826/1999, PL-2769/2000 e PL-3026/2000, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 12/03/04 Pag 09707 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/03/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CVT, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
APENSEM-SE A ESTE O  PL. 826/99 E SEU APENSADO. DCD 01 04 00 PAG 13532 COL 01.
13/04/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO À COMISSÃO DE VIAÇÃO DE TRANSPORTES.
31/03/2000 Plenário (PLEN)
• Publicação Inicial. DCD 01 04 00 PAG 13532 COL 01.
17/04/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 2.769/2000.
18/04/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• RELATOR DEP GONZAGA PATRIOTA.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 24 04 00.
04/05/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/05/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP GONZAGA PATRIOTA, A ESTE E AOS PL. 826/99, PL. 1025/99,
PL. 1951/99 E PL. 2769/99, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
25/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 3.026/2000.
26/05/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
28/06/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP GONZAGA PATRIOTA, A ESTE E AOS PL. 826/99, 1025/99, 1951/99, 2769/99 E 3026/00, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
23/08/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Concedida vista ao Dep. Chico da Princesa.
03/10/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• O Dep. Chico da Princesa, que pedira vista, devolveu o projeto, apresentando voto em separado contrário ao PL nº 2.676/00 e aos de nºs. 826/99, 1.025/99, 1.951/99, 2.769/99 e 3.026/00, apensados.
28/03/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Gonzaga Patriota
28/03/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Parecer do Vencedor, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição deste, do PL 826/1999, do PL 1025/1999, do PL 1951/1999, do PL 2769/2000, e do PL 3026/2000, apensados.
• Aprovado o parecer vencedor do Dep. Chico da Princesa, o voto do Dep. Gonzaga Patriota passou a constituir voto em separado.
03/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebido pela COECD
24/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator: Dep. Miriam Reid
27/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/03/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
01/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designada Relatora, Dep. Miriam Reid
16/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
11/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/06/2003
20/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
26/09/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi
20/11/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Iara Bernardi
• Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela rejeição deste, do PL 826/1999, do PL 1025/1999, do PL 1951/1999, do PL 2769/2000, e do PL 3026/2000, apensados.
25/11/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 14:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/12/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhado à CCJR.
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
08/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
10/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 11/12/03, Pag 68425 Col 02, Letra B.
13/02/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões).
DCD 14/02/04 Pag 6082 Col 02.
20/02/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL 2676/2000 e dos PL-826/1999, PL-2769/2000 e PL-3026/2000, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 12/03/04 Pag 09707 Col 02.