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PL 2672/2000
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 10434/2002
Origem: PLS 512/1999
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Senado Federal - LUIZ ESTEVÃO - PMDB/DF 22/03/2000
Ementa
Denomina "Rodovia Luiz Carlos Prestes" o trecho que especifica da rodovia BR-020, e dá outras providências.
Indexação
Denominação, trecho rodoviário, rodovia federal, ligação, cidade, Brasília (DF), Distrito Federal (Brasil), Formosa GO), Goiás, especificação, placa, trânsito, homenagem, político, Partido Comunista do Brasil (PC do B).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/03/2000 DESPACHO INICIAL À CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 10.434/02. DOFC 25 04 02 PAG 023 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/03/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
31/03/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial. DCD 01 04 00 PAG 13526 COL 02.
13/04/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.
18/04/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
RELATOR DEP PEDRO CHAVES.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 24 04 00.
04/05/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/06/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PEDRO CHAVES.
28/06/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PEDRO CHAVES.
(PL. 2672-A/00).
11/08/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP JOSE GENOINO.
16/08/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
24/08/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/10/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
27/03/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:14 Reunião
Retirado de Pauta de Ofício
11/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/02/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
Encaminhamento à CCP para publicação.
27/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 21/02/02, Letra B, Encerramento.
Encaminhada à publicação.
12/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 12 a 18 03 02.
DCD 12 03 02 Pág 7254 Col 01.
19/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
Of. SGM-P 164/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Encaminhado à CCP
21/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR
21/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
Designado Relator, Dep. Léo Alcântara
03/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
04/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à Mesa - Dispensada a redação, nos termos do artigo 195, § 2º, do Regimento Interno.
12/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa à Sanção, através da MSC 04/02.
24/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei  10.434/02. DOFC 25 04 02 PAG 023 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2672/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/03/2000 DESPACHO INICIAL À CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 2672/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2672/2000 Parecer do Relator 17/10/2000 José Genoíno Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 2672/2000 Parecer de Comissão 10/07/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 2672/2000 Parecer do Relator 01/06/2000 Pedro Chaves PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PEDRO CHAVES.
PAR 1 CVT => PL 2672/2000 Parecer de Comissão 17/06/2002 Comissão de Viação e Transportes