PL 929/1959

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 3792/1960

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

OSWALDO LIMA FILHO - PTB/PE

21/09/1959

Ementa

CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 20.000,00 MENSAIS A VIUVA E FILHOS MENORES DO EX-DEPUTADO FEDERAL COARACI GENTIL MONTEIRO NUNES.

Indexação

CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, EX DEPUTADO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/08/1960

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 3792/60. DOFC 06 08 60.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/09/1959

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP OSWALDO LIMA FILHO.

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 09 59 PAG 6548 COL 02.

02/08/1960

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 3792/60. DOFC 06 08 60.