Imprimir

PL 917/1968
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 50/1967
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - OSCAR PASSOS - MDB/AC 23/01/1968
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O 'CIRCULO DOS OFICIAIS INTENDENTES DAS FORÇAS ARMADAS', COM SEDE NO RIO DE JANEIRO, ESTADO DA GUANABARA.
Indexação
NORMAS, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, OFICIAIS FORÇAS ARMADAS, CIRCULO MILITAR, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (GB).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/06/1972 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 24 06 72 PAG 2075 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/01/1968 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 01 68 PAG 0260 COL 02.
23/01/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO À CCJ E CSN.
23/01/1968 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP YUKISHIGUE TAMURA. DCN1 09 02 68 PAG 0735 COL 03.
15/05/1968 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
PARECER DO RELATOR, DEP YUKISHIGUE TAMURA, PELA INJURIDICIDADE. ADIADA A VOTAÇÃO. DCN1 29 05 68 PAG 2898 COL 02.
06/11/1969 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP OTÁVIO ROCHA. DCN1 04 04 70 PAG 0202 COL 04.
19/08/1971 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
DEFERIDO OF 91, DE 10 08 71, DO SENHOR PRESIDENTE DA CCJ, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SER RECONSTITUÍDO O PRESENTE PROJETO. DCN1 20 08 71 PAG 4075 COL 04.
23/09/1971 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP LUIZ BRAZ. DCN1 23 11 71 PAG 7115 COL 02.
11/10/1971 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ BRAZ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ BRAZ, PELA CONSTITUCIONALIDADE POR UNANIMIDADE, QUANTO À JURISDICIDADE, CONTRA OS VOTOS DOS DEP MÁRIO MONDINO E ÉLCIO ÁLVARES. DCNS 01 12 71 PAG 0033 COL 02.
19/10/1971 COMISSÃO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN)
RELATOR DEP FLORIM COUTINHO. DCN1 30 11 71 PAG 7436 COL 04.
17/05/1972 COMISSÃO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN)
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP FLORIM COUTINHO, FAVORÁVEL, CONTRA O VOTO DO DEP OSNELLI MARTINELLI.
26/05/1972 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CSN. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 917-A/68. DCN1 27 05 72 PAG 1265 COL 02.
23/06/1972 Plenário (PLEN)
PRIMEIRA DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. REJEIÇÃO DO PROJETO.
23/06/1972 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 24 06 72 PAG 2075 COL 02.