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PL 917/1950
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 42/1950
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - LÚCIO CORRÊA - PSD/SC 09/11/1950
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 27, DO DECRETO-LEI 9669, DE 23 DE AGOSTO DE 1946, QUE REGULA A LOCAÇÃO DE PREDIOS.
Indexação
ALTERAÇÃO, DECRETO-LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, LOCAÇÃO DE ALUGUEL, IMOVEL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/11/1950 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0046 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/11/1950 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 11  50 PAG 7757.
09/11/1950 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0046 COL 01.