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PL 2650/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Augusto Nardes - PPB/RS 22/03/2000
Ementa
Institui forma alternativa de pagamento dos débitos relativos a crédito rural, das operações que menciona.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/03/2000 DESPACHO INICIAL À CAPR, CFT (MÉRITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 2650/2000, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 25/05/04 Pag 23833 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (7) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/03/2000 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP AUGUSTO NARDES.
31/03/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL À CAPR, CFT (MÉRITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
31/03/2000 Plenário (PLEN)
• Publicação Inicial. DCD 01 04 00 PAG 13493 COL 01.
14/04/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO À COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL.
14/04/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Entrada na Comissão
18/04/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• RELATORA DEP KÁTIA ABREU.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 19 04 00.
28/04/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/10/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• PARECER FAVORÁFEL DA RELATORA, DEP KÁTIA ABREU.
29/11/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• PARECER COMPLEMENTAR FAVORAVEL DA RELATORA, DEP KATIA ABREU, COM EMENDAS.
19/09/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Parecer da Relatora, Dep. Kátia Abreu, pela aprovação deste, com emendas.
19/09/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, com 5 emendas. Com a abstenção dos Deputados Nilson Mourão, José Pimentel, João Grandão, Padre Roque e Luci Choinacki
(PL 2650-A/00).
24/09/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
26/09/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator: Dep. Rodrigo Maia
27/09/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
03/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer da Comissão de Agricultura e Política Rural publicado no DCD de 20/09/01, Letra A, Parcial.
05/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 2 emendas.
08/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
21/05/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Rodrigo Maia
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
31/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
06/08/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
07/08/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Carlito Merss
08/08/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/08/2003
20/08/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/02/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer do Relator, Dep. Carlito Merss, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, das emendas n°s 1, 2 e 3 da Comissão de Agricultura e Política Rural e das emendas n°s 1 e 2 apresentadas na Comissão, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das emendas n°s 4 e 5 da CAPR.
31/03/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 07/04/04, Pag 14962 Col 01, Letra B.
16/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º  do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º do RI (05 sessões).
DCD 17/04/04 Pag 16719 Col 02.
27/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
11/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL 2650/2000, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 25/05/04 Pag 23833 Col 01.
04/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - Guia 31