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PL 2647/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Iris Simões - PTB/PR 22/03/2000
Ementa
Dispõe sobre a gratuidade das consultas, por telefone, sobre as tarifas do serviço de telefonia, móvel ou fixo.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.472, de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/03/2000 DESPACHO INICIAL A CCTCI, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. DCD 01 04 00 PAG 13491 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/03/2000 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP IRIS SIMÕES.
31/03/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CCTCI, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. DCD 01 04 00 PAG 13491 COL 01.
31/03/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial. DCD 01 04 00 PAG 13491 COL 01.
14/04/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOBIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.
01/06/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• RELATOR DEP JORGE WILSON.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
09/06/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
29/06/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JORGE WILSON.
09/08/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JORGE WILSON.
(PL. 2647-A/00).
DCD 10 08 00 PAG 42170 COL 02.
10/08/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• ENCAMINHADO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.
28/08/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• RELATOR DEP FERNANDO ZUPPO.
01/09/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
14/09/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11/12/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Recebido parecer do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Fernando Zuppo, pela aprovação deste.
22/03/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
09/11/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Designado Relator: Dep. Celso Russomanno
15/05/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
27/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
15/04/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Recebimento pela CDCMAM.
16/04/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
• Designado Relator, Dep. Celso Russomanno
29/04/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/05/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Celso Russomanno
• Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação.
14/05/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 09:
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
01/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. João Campos
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003
14/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/10/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. João Campos
• Parecer do Relator, Dep. João Campos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
14/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 15/06/04  Pag 28081 Col 02,  Letra B.
23/03/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA)
19/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. João Almeida
• Parecer do Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 97 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
11/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando nº 47/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições).