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PL 2647/1996

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2398/1996

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eurípedes Miranda - PDT/RO

11/12/1996

Ementa

Altera a redação do art. 44 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que "Institui o novo Código Florestal".

Explicação da Ementa

REDUZINDO PARA QUARENTA POR CENTO A RESERVA LEGAL OBRIGATORIA DAS AREAS DAS PROPRIEDADES RURAIS, NA CHAMADA AMAZONIA LEGAL.

Indexação

ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, REDUÇÃO, PERCENTUAL,  AREA, RESERVA  LEGAL, CARATER OBRIGATORIO, PROPRIEDADE RURAL, AMAZONIA LEGAL.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/01/1997

APENSE-SE AO PL. 2398/96.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/12/1996

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EURIPEDES MIRANDA.

23/01/1997

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 23 01 97 PAG 2280 COL 01.

23/01/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 2398/96.(DESPACHO INICIAL)

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0104 COL 01.

16/03/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Guia 8

•

Ao arquivo - Guia 8

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2647/1996    Histórico de Despachos

Data

Despacho

APENSE-SE AO PL. 2398/96.(DESPACHO INICIAL)