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PL 908/1951
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 1825/1953
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
CAMPOS VERGAL - PSD/SP 24/07/1951
Ementa
CONCEDE PENSÃO MENSAL VITALICIA DE Cr$ 1.000,00, A VIUVA ARACI DE MONTREUIL MARTINS SANTOS.
Indexação
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/03/1953 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 1825/53. DOCF 24 03 53.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/07/1951 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CAMPOS VERGAL.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 26 07 51 PAG 5736
19/03/1953 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 1825/53. DOCF 24 03 53.