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PL 2645/1996
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1822/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marquinho Chedid - PSD/SP 11/12/1996
Ementa
Destina às Santas Casas de Misericórdia os valores dos prêmios prescritos das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal.
Indexação
Obrigatoriedade, repasse, recursos, origem, prêmio, prescrição, loteria federal, concurso de prognóstico, administração, (CEF), beneficiário, santa casa de misericórdia, instituição beneficente, valor, utilização, despesa, manutenção, aquisição, recuperação, equipamentos, área, saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/11/2003 Apense-se este ao PL-1822/1996.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2010 Plenário (PLEN)
Arquivado, nos termos do § 4.º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 10/12/10 PÁG 50005 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/12/1996 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARQUINHO CHEDID.
29/01/1997 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 29 01 97 PAG 2892 COL 02.
29/01/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APENSE-SE AO PL. 427/95.(DESPACHO INICIAL)
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0104 COL 01.
10/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
24/11/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CSSF
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
29/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, apensado ao PL-427/1995
29/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação deste do PL 427/1995, em virtude do arquivamento do mesmo.
14/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se este ao PL-1822/1996.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 57 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
27/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 365, DE 2007, pelo Deputado(a) Arlindo Chinaglia, que solicita o desarquivamento de proposição.
19/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-365/2007.
DCD 20 04 07 PAG 17846 COL 01
09/12/2010 Plenário (PLEN)
• Arquivado, nos termos do § 4.º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 10/12/10 PÁG 50005 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2645/1996    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/01/1997 APENSE-SE AO PL. 427/95.(DESPACHO INICIAL)
14/11/2003 Apense-se este ao PL-1822/1996.