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PL 2640/1992
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5367/1990
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
ELIAS MURAD - PSDB/MG 24/03/1992
Ementa
Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas e dá outras providências.
Indexação
Normas, fiscalização, atividade, saúde pública, assistência farmacêutica, farmácia, laboratório farmacêutico, dispensário de medicamentos, hospital, pesquisa, manipulação, produção, fabricação, conservação, distribuição, controle de qualidade, vigilância sanitária, vigilância epidemológica, medicamentos, produto farmacêutico, responsabilidade técnica, farmacêutico, auxiliar, oficial de farmácia, competência, fiscalização, conselho regional, conselho federal, prazo, drogaria, transformação, farmácia, garantia, direitos, prático de farmácia, oficial de farmácia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/04/1992 APENSE-SE AO PL. 5367/90.(DESPACHO INICIAL)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/03/1992 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ELIAS MURAD.
DCN1 25 03 92 PAG 4784 COL 01.
06/04/1992 Plenário (PLEN)
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 07 04 92 PAG 6175 COL 01.
06/04/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 5367/90.(DESPACHO INICIAL)
09/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 164, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Marquezelli, que solicita o desarquivamento de proposição.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 233, DE 2007, pelo Deputado(a) Alice Portugal, que solicita o desarquivamento de proposição.
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 251, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando de Fabinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
28/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-164/2007.
DCD 27 03 07 PAG 12464 COL 01.
10/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-233/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 11 04 07 PAG 15317 COL 01
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-251/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15339 COL 01
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2640/1992    Emendas apresentadas
PL 2640/1992    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/04/1992 APENSE-SE AO PL. 5367/90.(DESPACHO INICIAL)