PL 2639/2000

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Alex Canziani - PTB/PR

22/03/2000

Ementa

Dispõe sobre a atividade de curta duração em propriedades rurais.

Indexação

Regulamentação, atividade profissional, duração, curto prazo, trabalho temporário, propriedade rural, regime de trabalho, subordinação, trabalhador rural, admissão, empresa de prestação de serviço, limitação, período, mês, possibilidade, prorrogação, contrato de trabalho, contrato escrito, trabalhador temporário, exigência, requerimento escrito, facultatividade, registro, anotação, Carteira de Trabalho e Previdência Social, pagamento, salário, semana, direitos trabalhistas, equiparação, trabalhador autônomo, efeito, Previdência Social, isenção, recolhimento, contribuição sindical, compatibilidade, atividade sazonal, reclamação trabalhista, conciliação, julgamento, juiz do trabalho, jurisdição, propriedade agrícola.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/03/2012

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2639/2000: À CSSF, CAPADR, CTASP e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II. Regime de tramitação: Ordinário.]

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (4)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/03/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP ALEX CANZIANI.

31/03/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CAPR, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

31/03/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial. DCD 01 04 00 PÁG 13484 COL 01.

17/04/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO À COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL.

17/04/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebido pela CAPADR.

26/04/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

RELATOR DEP PAULO BRAGA.

27/04/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

08/05/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

09/10/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OFÍCIO 47/00, DO DEP PAULO BRAGA, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO.

16/10/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Parecer do relator, dep. Paulo Braga, pela aprovação, com duas emendas.

13/12/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Concedida vista conjunta aos Deputados Padre Roque e Moacir Micheletto.

05/06/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Requerimento Interno
(Moacir Micheletto)

12/12/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados João Grandão e Giovanni Queiroz, apresentou voto em separado o Deputado João Grandão

13/12/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

18/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer da Comissão de Agricultura e Política Rural publicado no DCD de 19/12/01 PÁG 66802 COL 02, Letra A, Parcial.

13/03/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Celso

15/03/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

25/03/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 2 emendas.

16/12/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Pedro Celso, pela rejeição deste, da EMC 1 CTASP, e da EMC 2 CTASP.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

28/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

23/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

29/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Milton Cardias

30/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003

06/06/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

14/08/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Milton Cardias, pela rejeição deste, da EMC 1/2002 CTASP, e da EMC 2/2002 CTASP.

19/08/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Milton Cardias

08/07/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Milton Cardias, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das emendas nºs 1 e 2 da CAPR e das EMC 1/2002 CTASP, e da EMC 2/2002 CTASP.

04/08/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 05/08/2004

16/08/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

04/05/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Vista ao Deputado Pedro Henry.

09/05/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo de vista encerrado.

18/05/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Milton Cardias (PTB-RS)

28/03/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 97 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

26/06/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.219, DE 2007, pelo Deputado(a) Alex Canziani, que solicita o desarquivamento de proposição.

29/06/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1219/2007 => PL-2639/2000.
DCD 30 06 07 PAG 33564 COL 01.

05/07/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO)

06/07/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/07/2007)

02/08/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19/09/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Sandro Mabel

•

Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela aprovação, com substitutivo, e pela rejeição das emendas adotadas pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e das emendas apresentadas nesta Comissão.

26/09/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 27/09/2007)

08/10/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

24/10/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta a pedido do Deputado Tarcízio Zimmermann..

31/10/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta a pedido do Relator.

26/11/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Vista conjunta aos Deputados Marco Maia e Nelson Marquezelli.

01/12/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo de Vista Encerrado

10/12/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta pelo Relator.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

10/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 329/2011, pelo Dep. Alex Canziani, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-329/2011.

03/05/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO)

04/05/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2011)

19/05/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

07/02/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida sem Manifestação.

08/02/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4217/2012, pelo Deputado Roberto Balestra (PP-GO), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição aos Órgãos técnicos incumbidos de examinar o mérito do Projeto de Lei 2639/00, a fim de que seja incluída a apreciação da Comissão de Seguridade Social e Família".

09/03/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 4217/12, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 4217/2012 e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2639/2000 para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família para se pronunciar quanto ao mérito.
Tendo em vista que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural já se pronunciou, determino a remessa do processado do Projeto de Lei n. 2639/2000 à Comissão de Seguridade Social e Família, que deverá manifestar-se antes da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Publique-se.Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2639/2000: À CSSF, CAPADR, CTASP e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de tramitação: Ordinário.]

•

13/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CTASP o Memorando nº 19/2012 - COPER solicitando a devolução deste.

03/04/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolução à CCP, conforme solicitado no Memorando 19/2012-COPER, de 13/03/12.

10/04/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pel a CSSF.

12/04/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR)

16/04/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2012)

26/04/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

27/12/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida sem Manifestação.

25/04/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI)

02/09/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Nazareno Fonteles (PT-PI).

•

Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela rejeição deste.

18/12/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do deputado Arnaldo Faria de Sá.

11/03/2014

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS)

04/06/2014

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Alexandre Roso (PSB-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS), pela rejeição deste.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD 01/02/15 PÁG 18 COL 01 Suplemento.

13/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-558/2015.

26/03/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Zeca Cavalcanti (PTB-PE)

06/06/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8796/2018, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer reconstituição dos autos de proposições em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família".

19/06/2018

Gabinete - SGM (SGMGAB)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 8.796/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição das proposições referidas em epígrafe e dos apensos respectivos, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

20/06/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

26/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À Comissão de Seguridade Social e Família, projeto reconstituído.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

30/01/2020

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolução à CCP

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2639/2000 Emendas apresentadas

PL 2639/2000 Histórico de Despachos

Data

Despacho

31/03/2000

DESPACHO INICIAL A CAPR, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

09/03/2012

PL 2639/2000 Pareceres apresentados

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CAPADR => PL 2639/2000

Parecer do Relator

16/10/2000

Paulo Braga

Parecer do relator, dep. Paulo Braga, pela aprovação, com duas emendas.

VTS 17/2001 CAPADR => PL 2639/2000

Voto em Separado

14/05/2001

João Grandão

Dispõe sobre a atividade de curta duração em propriedades rurais.
Código nº 27880

PAR 1 CAPADR => PL 2639/2000

Parecer de Comissão

01/04/2002

Comissão de Agricultura e Política Rural

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 2639/2000

Parecer do Relator

02/09/2013

Nazareno Fonteles

Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela rejeição deste.

PRL 2 CSSF => PL 2639/2000

Parecer do Relator

04/06/2014

Alexandre Roso

Parecer do Relator, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS), pela rejeição deste.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 2639/2000

Parecer do Relator

08/07/2004

Milton Cardias

Parecer do Relator, Dep. Milton Cardias, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das emendas nºs 1 e 2 da CAPR e das EMC 1/2002 CTASP, e da EMC 2/2002 CTASP.

SBT 1 CTASP => PL 2639/2000

Substitutivo

13/07/2004

Milton Cardias

Dispõe sobre a atividade de curta duração em propriedades rurais.

VTS 1 CTASP => PL 2639/2000

Voto em Separado

27/04/2005

Dra. Clair

Dispõe sobre a atividade de curta duração em propriedades rurais.

VTS 2 CTASP => PL 2639/2000

Voto em Separado

12/05/2005

Dra. Clair

Dispõe sobre a atividade de curta duração em propriedades rurais.

PRL 2 CTASP => PL 2639/2000

Parecer do Relator

19/09/2007

Sandro Mabel

SBT 2 CTASP => PL 2639/2000

Substitutivo

20/09/2007

Sandro Mabel

Dispõe sobre a atividade de curta duração em propriedades rurais.

PL 2639/2000 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 44/2001 CAPADR => PL 2639/2000

Requerimento de Audiência Pública

05/06/2001

Moacir Micheletto

Requer que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para fins de instrução do PL 2639/00 - do Sr. Alex Canziani

Comissão de Trabalho (CTRAB)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 129/2007 CTASP => PL 2639/2000

Requerimento

25/10/2007

Sandro Mabel

Requer a realização de Audiência Pública, para debater o Projeto de Lei nº 2.639 de 2000 que 'dispõe sobre a atividade de curta duração em propriedades rurais e dá outras providências'.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1219/2007 => PL 2639/2000

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

26/06/2007

Alex Canziani

Requer desarquivamento de Projeto de Lei

REQ 329/2011 => PL 2639/2000

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

10/02/2011

Alex Canziani

Requer o desarquivamento de proposições.

REQ 4217/2012 => PL 2639/2000

Requerimento de Redistribuição

08/02/2012

Roberto Balestra

Requer a revisão do despacho de distribuição aos Órgãos técnicos incumbidos de examinar o mérito do Projeto de Lei 2639/00, a fim de que seja incluída a apreciação da Comissão de Seguridade Social e Família

REQ 8796/2018 => PL 14/1999

Requerimento de Reconstituição de proposição

06/06/2018

Comissão de Seguridade Social e Família

Requer reconstituição dos autos de proposições em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família.