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PL 2638/2000
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3561/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Bittencourt - PMDB/GO 22/03/2000
Ementa
Altera Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do ldoso, para prever a reserva de vagas nos estacionamentos públicos e privados.
Indexação
Alteração, Lei da Política Nacional do Idoso, competência, orgão público, área, habitação, urbanismo, providência, reserva, vaga, estacionamento, idoso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/08/2003 Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva oferecida às Emendas de Plenário do PL 3.561/1997 pelo Relator da Comissão Especial.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Dep. Silas Brasileiro.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/03/2000 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP LUIZ BITTENCOURT.
31/03/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
31/03/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial. DCD 01 04 00 PAG 13483 COL 02.
14/04/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
09/05/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• RELATOR DEP JOSÉ LINHARES.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 11 05 00.
18/05/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
29/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF 213/00 DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL 3561/97.
07/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF 213/00 DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 3561/97.
DCD 08/11/2000 PÁG 54014 COL 02.
21/08/2003 Plenário (PLEN)
• Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva oferecida às Emendas de Plenário do PL 3.561/1997 pelo Relator da Comissão Especial.
21/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Dep. Silas Brasileiro.
06/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - Guia 31
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 268, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Bittencourt, que solicita o desarquivamento de proposição.
12/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-268/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16144 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2638/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/03/2000 DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
07/11/2000 DEFERIDO OF 213/00 DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 3561/97.
DCD 08/11/2000 PÁG 54014 COL 02.
21/08/2003 Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva oferecida às Emendas de Plenário do PL 3.561/1997 pelo Relator da Comissão Especial.