PL 2636/2000

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3859/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Bittencourt - PMDB/GO

22/03/2000

Ementa

Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda dos rendimentos auferidos por maiores de sessenta e cinco anos.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 9.250, de 1995.

Indexação

Alteração, Legislação Tributaria Federal, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), aumento, limitação, valor, rendimento, aposentadoria, pensão, idoso, limite de idade, isenção tributária, benefício fiscal ,tributação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/03/2000

APENSE-SE AO PL. 3859/97.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/05/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/03/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP LUIZ BITTENCOURT.

31/03/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 3859/97.(DESPACHO INICIAL)

31/03/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial. DCD 01 04 00 PAG 13481 COL 02.

14/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3859/1997

16/05/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2636/2000 Histórico de Despachos

Data

Despacho

31/03/2000

APENSE-SE AO PL. 3859/97.(DESPACHO INICIAL)