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PL 2626/2000
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2835/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Coutinho - PFL/RJ 21/03/2000
Ementa
Dispõe sobre a matrícula e a renovação de matrícula em escolas privadas, limitando o valor em 20% do valor total da mensalidade e dá outras providências.
Indexação
Critérios, limitação, valor, matrícula, renovação, percentual, mensalidade, ensino fundamental, ensino médio, escola particular.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/03/2000 APENSE-SE AO PL 2835/97 (DESPACHO INICIAL). DCD 01 04 00 PAG 13475 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/03/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/03/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP JOSÉ CARLOS COUTINHO.
31/03/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL 2835/97 (DESPACHO INICIAL). DCD 01 04 00 PAG 13475 COL 02.
31/03/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial. DCD 01 04 00 PAG 13475 COL 02.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado em razão do desarquivamento do PL 2835/1997.
28/03/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
24/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2626/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/03/2000 APENSE-SE AO PL 2835/97 (DESPACHO INICIAL). DCD 01 04 00 PAG 13475 COL 02.