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PL 2623/2000
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7199/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elton Rohnelt - PSC/RR 21/03/2000
Ementa
Dispõe sobre a criação do Adicional Tarifário para as Linhas Aéreas Regionais Suplementadas.
Explicação da Ementa
Destinado à suplementação das linhas aéreas regionais que atendam localidades de baixo e médio potencial de tráfego aéreo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/09/2002 Apense-se ao PL-7199/2002.
(Novo Despacho).
Novo Despacho dado na ocasião do Despacho Inicial ao PL. 7199/02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/03/2000 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP ELTON ROHNELT.
17/04/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
17/04/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial. DCD 18/04/2000 PÁG 16149 COL 02.
02/05/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO À COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.
16/05/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• RELATOR DEP ROBERTO ROCHA.
18/05/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
25/05/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/09/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-7199/2002.
(Novo Despacho).
Novo Despacho dado na ocasião do Despacho Inicial ao PL. 7199/02.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.