PL 2609/2000

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2556/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Paim - PT/RS

21/03/2000

Ementa

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.615, de 1998, que "institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências".

Explicação da Ementa

Aumenta para dez por cento o adicional sobre o bilhete de concursos de prognósticos destinados ao INDESP, destina cinco por cento da arrecadação da loteria esportiva às secretarias de esportes estaduais e do DF, repassa dois terços do montante aos municípios.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/03/2000

APENSE-SE AO PL. 2556/00.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/03/2001

Plenário (PLEN)
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CECD AO PL. 2556-B/00. DCD 14 03 01 PAG 4990 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/03/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO LEITURA DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.

31/03/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 2556/00.(DESPACHO INICIAL)

31/03/2000

Plenário (PLEN)

•

Publicação Inicial. DCD 01 04 00 PAG 13456 COL 02.

13/03/2001

Plenário (PLEN)

•

PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CECD AO PL. 2556-B/00. DCD 14 03 01 PAG 4990 COL 02.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PAG 05 COL 01 Suplemento B.

•

Exclua-se do arquivamento, nos termos do artigo 105 do Regimento Interno.

06/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Ao arquivo - guia 110/01