PL 2609/2000

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2556/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Paim - PT/RS

21/03/2000

Ementa

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.615, de 1998, que "institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências".

Explicação da Ementa

Aumenta para dez por cento o adicional sobre o bilhete de concursos de prognósticos destinados ao INDESP, destina cinco por cento da arrecadação da loteria esportiva às secretarias de esportes estaduais e do DF, repassa dois terços do montante aos municípios.

Indexação

Alteração, Lei Pelé, normas, esporte, aumento, percentual, concurso de prognósticos, destinação, Instituto Nacional do Desenvolvimento do Desporto (INDESP), Comitê Olímpico Brasileiro (COB), acréscimo, repasse, secretaria, estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), divisão, município, prêmio, loteria esportiva.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/03/2000

APENSE-SE AO PL. 2556/00.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/03/2001

Plenário (PLEN)
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CECD AO PL. 2556-B/00. DCD 14 03 01 PAG 4990 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/03/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO LEITURA DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.

31/03/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 2556/00.(DESPACHO INICIAL)

31/03/2000

Plenário (PLEN)

•

Publicação Inicial. DCD 01 04 00 PAG 13456 COL 02.

13/03/2001

Plenário (PLEN)

•

PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CECD AO PL. 2556-B/00. DCD 14 03 01 PAG 4990 COL 02.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PAG 05 COL 01 Suplemento B.

•

Exclua-se do arquivamento, nos termos do artigo 105 do Regimento Interno.

06/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao arquivo - guia 110/01

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2609/2000 Histórico de Despachos

Data

Despacho

31/03/2000

APENSE-SE AO PL. 2556/00.(DESPACHO INICIAL)