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PL 2608/2000
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4212/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Fernandes - PFL/MA 21/03/2000
Ementa
Dispõe sobre a adoção, pelas instituições e profissionais de saúde, do Prontuário Médico Obrigatório - PMO, e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade, hospital, médico, profissional, saúde, utilização, prontuário, registro, informações, doença, paciente, consulta, exame médico, cirurgia, banco de dados, Sistema Único de Saúde (SUS), respeito, ética, privacidade, atualização, dados, acesso, Internet, facultatividade, pessoas, solicitação, parente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/03/2001 Apense-se ao PL-4212/2001.
(Novo Despacho).
Despacho dado ao Pl. 4212/01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado em face da aprovação do PL 10.107/2018, apensado ao PL 4.212/2001, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/12/2018 – 9h31 – 255ª Sessão).
Apensados
Apensados ao PL 2608/2000 (3)
PL 2236/2007 (2), PL 5078/2013, PL 2248/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/03/2000 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP PEDRO FERNANDES.
19/04/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL À CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
19/04/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial. DCD 20 04 00 PÁG 17089 COL 01.
08/05/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHANDO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
30/05/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• RELATOR DEP URSICINO QUEIROZ.
01/06/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 01 06 00.
12/06/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
29/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-4212/2001.
(Novo Despacho).
Despacho dado ao Pl. 4212/01.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 209, DE 2007, pelo Deputado(a) Pedro Fernandes, que solicita o desarquivamento de proposição.
03/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-209/2007. DCD 04 O4 07 PAG 14386 COL 01.
30/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-2236/2007.
05/12/2018 Plenário (PLEN)
• Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 10.107/2018, apensado ao PL 4.212/2001, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/12/2018 – 9h31 – 255ª Sessão).
05/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado em face da aprovação do PL 10.107/2018, apensado ao PL 4.212/2001, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/12/2018 – 9h31 – 255ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2608/2000    Emendas apresentadas
PL 2608/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/04/2000 DESPACHO INICIAL À CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
29/03/2001 Apense-se ao PL-4212/2001.
(Novo Despacho).
Despacho dado ao Pl. 4212/01.
PL 2608/2000    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 81/2003 => PL 334/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 18/02/2003 Pedro Fernandes Requer o desarquivamento de proposições de minha autoria, nos termos do art. 105, parágrafo único.