PL 2604/1996

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Jovair Arantes - PSDB/GO

03/12/1996

Ementa

Institui incentivos fiscais para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares , inclusive ambulâncias, e de materiais de construção destinados a instituições públicas ou entidades privadas de assistência à saúde, sem fins lucrativos.

Indexação

Concessão, isenção, impostos, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aquisição, equipamentos, instituição hospitalar, assistência médico-hospitalar, ambulância, material de construção, instituição pública, instituição beneficente, exigência, projeto, Conselho Federal, Saúde, benefício fiscal, tributação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/01/1997

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DCD 23 01 97 PAG 2256 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/08/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).

Apensados

Apensados ao PL 2604/1996 (16)

PL 1255/1999; PL 1848/1999 (1), PL 2920/2004; PL 1939/1999; PL 3045/2000; PL 3399/2000; PL 3915/1997; PL 3992/1997; PL 4165/1998; PL 6196/2002; PL 2326/2003; PL 3304/2004; PL 4406/2004 (1), PL 7519/2006; PL 5081/2005; PL 161/2007

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/12/1996

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOVAIR ARANTES.

22/01/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL À CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

22/01/1997

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DCD 23 01 97 PAG 2256 COL 01.

25/02/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO À CSSF.

20/03/1997

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

RELATORA DEP DALILA FIGUEIREDO.
DCD 21 03 97 PAG 7751 COL 01.

21/03/1997

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 22 03 97 PAG 7794 COL 01.

02/04/1997

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

06/11/1997

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP DALILA FIGUEIREDO.

08/01/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 3915/97 (Despacho inicial).

28/01/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 3992/97 (Despacho inicial).

11/03/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 4165/98 (Despacho inicial).

30/04/1998

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP CARLOS MAGNO.

27/10/1998

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP CARLOS MAGNO, A ESTE, E CONTRÁRIO AOS PL. 3915/97,
PL. 3992/97 E PL. 4165/98, APENSADOS.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0102 COL 01.

02/03/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

26/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

RELATOR DEP SARAIVA FELIPE.

27/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

08/06/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

30/06/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP SARAIVA FELIPE, A ESTE, E PELA REJEIÇÃO DOS PL. 3915/97, PL. 3990/97 E PL. 4165/98.

25/08/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 1255/99 (Despacho inicial).

30/08/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

ENCAMINHADO AO RELATOR, DEP SARAIVA FELIPE, PARA REEXAME.

08/11/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP SARAIVA FELIPE, A ESTE E CONTRARIO AOS PL. 3915/97,
PL. 3992/97, PL. 4165/98 E PL. 1255/99, APENSADOS.

18/11/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 1848/99 (Despacho inicial).

22/11/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 1939/99 (Despacho inicial).

29/11/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

ENCAMINHADO AO RELATOR, DEP SARAIVA FELIPE, PARA REEXAMINAR O PARECER.

13/01/2000

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP SARAIVA FELIPE, A ESTE, COM EMENDA, E CONTRÁRIO AOS PL. 3915/97, PL. 3992/97, PL. 4165/98, PL. 1255/99, PL. 1848/99 E PL. 1939/99, APENSADOS.

23/05/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 3045/00 (Despacho inicial).

04/08/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 3399/00 (Despacho inicial).

21/09/2000

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolução ao Relator

30/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL-1255/1999, do PL-1848/1999, do PL-1939/1999, do PL-3045/2000, do PL-3399/2000, do PL-3915/1997, do PL-3992/1997, e do PL-4165/1998, apensados.

01/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 6196/2002 (Despacho inicial).

16/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Saraiva Felipe

12/12/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

10/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-1255/1999, PL-1848/1999, PL-1939/1999, PL-3045/2000, PL-3399/2000, PL-3915/1997, PL-3992/1997, PL-4165/1998, PL-6196/2002 apensadas.

11/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Saraiva Felipe.

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

23/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

31/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-2326/2003.

16/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3304/2004.

29/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido Ofício P-536/04, do Dep Gonzaga Mota, Presidente da CEIC, solicitando a inclusão da CDEIC no despacho inicialmente aposto a este projeto, por não se inserir a matéria por esta proposição veiculada no plexo de competência daquela Comissão.

20/10/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 1255/1999, do PL 1848/1999, do PL 1939/1999, do PL 3045/2000, do PL 3399/2000, do PL 3915/1997, do PL 3992/1997, do PL 4165/1998, do PL 6196/2002, do PL 2326/2003, do PL 2920/2004, e do PL 3304/2004, apensados.

16/11/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG)

22/11/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4406/2004.

14/04/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1255/1999, do PL 1848/1999, do PL 1939/1999, do PL 3045/2000, do PL 3399/2000, do PL 3915/1997, do PL 3992/1997, do PL 4165/1998, do PL 6196/2002, do PL 2326/2003, do PL 2920/2004, do PL 3304/2004, e do PL 4406/2004, apensados.

27/04/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-5081/2005.

28/04/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG)

15/06/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

11/08/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)

16/09/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1255/1999, do PL 1848/1999, do PL 1939/1999, do PL 3045/2000, do PL 3399/2000, do PL 3915/1997, do PL 3992/1997, do PL 4165/1998, do PL 6196/2002, do PL 2326/2003, do PL 2920/2004, do PL 3304/2004, do PL 4406/2004, e do PL 5081/2005, apensados.

29/11/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)

•

Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 2920/2004, do PL 3915/1997, do PL 3992/1997, do PL 4165/1998, do PL 1255/1999, do PL 1848/1999, do PL 1939/1999, do PL 3045/2000, do PL 3399/2000, do PL 6196/2002, do PL 2326/2003, do PL 3304/2004, do PL 4406/2004, do PL 5081/2005, e do PL 7519/2006, apensados.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 57 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 52, DE 2007, pelo Deputado(a) Jovair Arantes, que solicita o desarquivamento de proposição.

12/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 183, DE 2007, pelo Deputado(a) Eunício Oliveira, que solicita o desarquivamento de proposição.

05/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2007.
DCD de 06 03 07 PÁG 8154 COL 01.

07/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-161/2007.

12/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-52/2007.
DCD de 13 03 07 PÁG 9566 COL 01.

29/03/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (PFL-SP)

30/03/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2007)

30/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-183/2007.
DCD 31 03 07 PAG 13816 COL 01.

10/04/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

15/05/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Jorge Tadeu Mudalen

•

Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação deste, do PL 2920/2004, do PL 3915/1997, do PL 3992/1997, do PL 4165/1998, do PL 1255/1999, do PL 1848/1999, do PL 1939/1999, do PL 3045/2000, do PL 3399/2000, do PL 6196/2002, do PL 2326/2003, do PL 3304/2004, do PL 4406/2004, do PL 5081/2005, do PL 161/2007, e do PL 7519/2006, apensados, com substitutivo.

16/05/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2007)

30/05/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

04/07/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

05/07/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-7519/2006, PL-4406/2004, PL-3992/1997, PL-3304/2004, PL-1255/1999, PL-6196/2002, PL-2920/2004, PL-4165/1998, PL-161/2007, PL-2326/2003, PL-3399/2000, PL-3045/2000, PL-1848/1999, PL-5081/2005, PL-1939/1999, PL-3915/1997 apensadas.

12/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.

16/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 17/07/07, PÁG 36523 COL 02, Letra A.

17/07/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG)

17/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT.
DCD de 18 07 07 PÁG 36843 COL 01.

18/07/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/08/2007)

13/08/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

27/03/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

02/04/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG)

06/05/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 2656/2008, pelo Deputado Lira Maia (DEM-PA), que requer que sejam apensados os Projetos de Lei nºs 2.604/1996 e 1.810/2003 e a Criação de Comissão Especial para emitir parecer sobre as matérias"..

23/05/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento de apensação, Req. 2656/08, conforme o seguinte teor de despacho: "Indefiro a apensação, porquanto já há pronunciamento da primeira Comissão incumbida de examinar o mérito do Projeto de Lei n. 2604/96 (RICD, art. 142, parágrafo único), como também a criação de Comissão Especial, por não se tratar da hipótese prevista no art. 34, inciso II, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 27/05/08 PÁG 22756 COL 02.

16/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Virgílio Guimarães

18/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG)

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

02/02/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado em razão do desarquivamento do PL 1848/1999.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-191/2011.

23/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 523/2011, pelo Dep. Jovair Arantes, que solicita o desarquivamento de proposição.

28/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-523/2011.
DCD de 01/03/11 PÁG 9717 COL 01.

29/03/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Audifax (PSB-ES)

30/03/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2011)

14/04/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

27/11/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

05/12/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Rui Palmeira (PSDB-AL)

10/12/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

19/03/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Toninho Pinheiro (PP-MG)

10/06/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

03/07/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Genecias Noronha (PMDB-CE)

26/03/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

08/04/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Edmar Arruda (PSC-PR)

10/06/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Edmar Arruda (PSC-PR).

•

Devolvido ao Relator, Dep. Edmar Arruda.

26/08/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Edmar Arruda (PSC-PR).

•

Parecer do relator, Dep. Edmar Arruda, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.604/96 e dos PL's 2920/2004, 3915/1997, 3992/1997, 4165/1998, 1255/1999, 1848/1999, 1939/1999, 3045/2000, 3399/2000, 6196/2002, 2326/2003, 3304/2004, 4406/2004, 5081/2005, 161/2007, e 7519/2006, apensados, e do Substitutivo apresentado na Comissão de Seguridade Social e Família.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

03/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 145/2015, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2015.

09/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2015.

14/04/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Edmar Arruda, para atualizar a legislação orçamentária.

28/03/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

12/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

13/06/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)

03/07/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

08/01/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2019.

29/03/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)

01/04/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019)

10/04/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19/06/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF).

•

Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2604/1996, dos PL's nºs 3915/1997, 3992/1997, 4165/1998, 1255/1999, 1848/1999, 1939/1999, 3045/2000, 3399/2000, 6196/2002, 2326/2003, 2920/2004, 3304/2004, 4406/2004, 5081/2005, 7519/2006, 161/2007, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

03/07/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Informativo da CONOF.

14/08/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

15/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

16/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 17/08/2019, Letra B.

19/08/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 20/08/2019).

29/08/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/08/2019 16:35:00. Não foram apresentados recursos.

•

Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2604/1996 Emendas apresentadas

PL 2604/1996 Histórico de Despachos

Data

Despacho

22/01/1997

DESPACHO INICIAL À CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

PL 2604/1996 Pareceres apresentados

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 3 CFT => PL 2604/1996

Parecer do Relator

19/06/2019

Luis Miranda

PAR 1 CFT => PL 2604/1996

Parecer de Comissão

14/08/2019

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2604/1996, dos PL's nºs 3915/1997, 3992/1997, 4165/1998, 1255/1999, 1848/1999, 1939/1999, 3045/2000, 3399/2000, 6196/2002, 2326/2003, 2920/2004, 3304/2004, 4406/2004, 5081/2005, 7519/2006, 161/2007, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 2604/1996

Parecer do Relator

29/11/2006

José Linhares

PRL 2 CSSF => PL 2604/1996

Parecer do Relator

15/05/2007

Jorge Tadeu Mudalen

SBT 1 CSSF => PL 2604/1996

Substitutivo

15/05/2007

Jorge Tadeu Mudalen

Institui incentivos tributários para a compra de máquinas e equipamentos hospitalares e odontológicos, ambulâncias e outros veículos por entidades e órgãos públicos e entidades filantrópicas.

PAR 1 CSSF => PL 2604/1996

Parecer de Comissão

04/07/2007

Comissão de Seguridade Social e Família

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação deste, do PL 2920/2004, do PL 3915/1997, do PL 3992/1997, do PL 4165/1998, do PL 1255/1999, do PL 1848/1999, do PL 1939/1999, do PL 3045/2000, do PL 3399/2000, do PL 6196/2002, do PL 2326/2003, do PL 3304/2004, do PL 4406/2004, do PL 5081/2005, do PL 161/2007, e do PL 7519/2006, apensados, com substitutivo.

PL 2604/1996 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 2656/2008 => PL 2604/1996

Requerimento de Apensação

06/05/2008

Lira Maia

"Requer sejam apensados os Projetos de Lei nºs 2.604/1996 e 1.810/2003 e a Criação de Comissão Especial para emitir parecer sobre as matérias".

REQ 523/2011 => PEC 71/1995

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

23/02/2011

Jovair Arantes

Requer o desarquivamento de proposições.

REQ 145/2015 => PEC 71/1995

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

03/02/2015

Jovair Arantes

Requer o desarquivamento de proposições.