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PL 2602/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Ronaldo Vasconcellos - PFL/MG 16/03/2000
Ementa
Cria a Estação Ecológica da Fazenda Montes Claros.
Explicação da Ementa
No distrito de Santo Antonio do Manhuaçu, município de Caratinga - MG.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/04/2004 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
(Novo Despacho)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 2602/2000, nos termos do Artigo 133 do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/03/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP RONALDO VASCONCELLOS.
31/03/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
31/03/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial. DCD 01 04 00 PAG 13446 COL 01.
18/04/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.
30/06/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
RELATOR DEP TILDEN SANTIAGO.
02/08/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
09/08/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/03/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
23/03/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Designado Relator: Dep. Tilden Santiago
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
12/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
13/06/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Recebimento pela CDCMAM.
05/09/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/09/2003
15/09/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/02/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Ofício nº 05/04, da CDCMAM, solicitando a reconstituição deste Projeto.
09/03/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CDCMAM o projeto reconstituído.
09/03/2004 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Recebimento pela CDCMAM.
26/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Ofício nº  01 / 04, da CDC, determinando o encaminhamento deste Projeto.
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
(Novo Despacho)
DCD 29 04 04 pág 18932 col 02.
28/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 29/04/2004.
30/04/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
(Novo Despacho)
04/05/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
06/05/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)
07/05/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/05/2004
17/05/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/07/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Iriny Lopes
Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes, pela rejeição.
15/09/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/09/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 21/09/04, Pág 40679 Col 01, Letra A.
19/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões).
DCD 20/10/04 Pag 44970 Col 01.
27/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
17/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 2602/2000, nos termos do Artigo 133 do RI.
07/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP