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PL 2599/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Marinha Raupp - PSDB/RO 16/03/2000
Ementa
Dispõe sobre a criação de selo comemorativo do Dia Internacional da Mulher.
Indexação
Criação, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), selo postal, comemoração, dia internacional, mulher, destinação, arrecadação, federação, apoio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/12/2006 Ciente. Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 2.599/00, nos termos do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se, após, publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/03/2000 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Dep. Marinha Raupp
31/03/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CSSF, CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
31/03/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial. DCD 01 04 00 PAG 13436 COL 02.
18/04/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
09/05/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP TETÊ BEZERRA.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 12 05 00.
18/05/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/02/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Teté Bezerra, pela aprovação deste, com substitutivo.
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
22/03/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Teté Bezerra, pela aprovação deste, com substitutivo.
06/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer. PL 2599-A/00
DCD 07/06/2001 PÁG 27486 COL 02.
12/06/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
26/08/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Nair Xavier Lobo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
03/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer da Relatora, Dep. Nair Xavier Lobo, pela aprovação.
Devolução ao Relator
07/12/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida sem Manifestação.
24/04/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. João Caldas
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
20/05/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
12/06/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designada Relatora, Dep. Mariângela Duarte
13/06/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/06/2003
24/06/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer da Relatora, Dep. Mariângela Duarte, pela rejeição deste, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
14/04/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Vista ao Deputado Ricardo Barros.
16/04/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo de vista encerrado.
06/12/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Sandes Júnior
13/12/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
13/12/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À SGM o Ofício 439/06 - CCTCI comunicando a divergência na apreciação deste.
21/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ciente. Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 2.599/00, nos termos do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se, após, publique-se.
26/12/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCJC o Ofício 1955/06 - SGM/P transferindo ao Plenário a competência para apreciação deste.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 97 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
11/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando nº 47/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2599/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/03/2000 DESPACHO INICIAL A CSSF, CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 2599/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 2599/2000 Parecer do Relator 22/09/2003 Mariângela Duarte Parecer da Relatora, Dep. Mariângela Duarte, pela rejeição deste, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
VTS 1 CCTCI => PL 2599/2000 Voto em Separado 15/12/2004 Sandes Júnior Dispõe sobre a criação de selo comemorativo do Dia Internacional da Mulher
PAR 1 CCTCI => PL 2599/2000 Parecer de Comissão 06/12/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Sandes Júnior.
Parecer da Relatora, Dep. Mariângela Duarte, pela rejeição deste, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CSSF => PL 2599/2000 Substitutivo 07/02/2001 Teté Bezerra
PRL 1 CSSF => PL 2599/2000 Parecer do Relator 06/06/2001 Teté Bezerra Parecer do Relator, Dep. Teté Bezerra, pela aprovação deste, com substitutivo.
PAR 1 CSSF => PL 2599/2000 Parecer de Comissão 24/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família