Imprimir

PL 2598/1996
Projeto de Lei
Origem: MSC 1225/1996
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 02/12/1996
Ementa
Dispõe sobre a extinção das Reservas Extrativistas Mata Grande, no Estado do Maranhão e Extremo Norte do Tocantins, no Estado do Tocantins.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/05/1997 DESPACHO AS CADR, CDCMAM, CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/01/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
16/01/1997 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 01 97 PAG 1550 COL 02.
20/03/1997 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• RELATOR DEP JOSE CARLOS ALELUIA.
DCD 21 03 97 PAG 7750 COL 02.
24/03/1997 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 25 03 97 PAG 7896 COL 02.
02/04/1997 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
29/04/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF 309/97, DA CADR, PARA QUE SEJA INCLUIDA ESTA COMISSÃO NA APRECIAÇÃO DO MERITO DESTE PROJETO, PARA QUE SE MANIFESTE ANTES DA CDCMAM.
05/05/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO AS CADR, CDCMAM, CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
05/05/1997 Plenário (PLEN)
• LEITURA E LEITURA DA MATERIA.
06/05/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CADR.
08/05/1997 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 08 05 97 PAG 11860 COL 02.
• RELATOR DEP ANIBAL GOMES.
DCD 09 05 97 PAG 12065 COL 02.
16/05/1997 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18/06/1997 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANIBAL GOMES.
20/08/1997 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANIBAL GOMES.  PL. 2598-A/96.
01/09/1997 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• ENCAMINHADO A CDCMAM.
01/09/1997 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• RELATOR DEP JOSE CARLOS ALELUIA.
19/02/1998 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS ALELUIA.
29/04/1998 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS ALELUIA, CONTRA OS VOTOS DOS DEP REGINA LINO E SARNEY FILHO.
(PL. 2598-B/96).
11/05/1998 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• ENCAMINHADO A CAPR.
13/05/1998 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
21/05/1998 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/03/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• RELATOR DEP ANTONIO JORGE.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS : 05 SESSÕES A PARTIR DE 08 03 99.
15/03/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS
29/03/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• PARECER FAVORAVEL DO REALTOR DEP ANTONIO JORGE.
12/05/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP ANTONIO JORGE CONTRA OS VOTOS DOS DEP JOÃO GRANDÃO, DEP LUCI CHOINACK DEP NILSON MOURÃO DEP GERALDO SIMÕES E DEP VALDIR GANZER.
(PL 2598-C/96).
DCD 22 05 99 PÁG 23072 COL 02.
19/05/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
24/04/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP NELSON OTOCH.
02/05/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
10/05/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/06/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
29/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• AV 1006, DA PR, ENCAMINHANDO A MSC009202001, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.
31/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• SUBMETA-SE AO PLENÁRIO A MSC009202001, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.
27/02/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
26/08/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA)
30/08/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 31/08/2004
08/09/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jutahy Junior
• Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
08/12/2005 Plenário (PLEN)
• Aprovada a Mensagem nº 920, de 2001, do Poder Executivo, que solicita a retirada deste Projeto.
DCD 09 12 05 PÁG 60127 COL 01.