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PL 2597/1996 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
02/12/1996 |
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Ementa |
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Autoriza a Universidade Federal do Rio Grande do Norte a alienar bem imóvel de sua propriedade, e dá outras providências. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/10/1999 |
DESPACHO A CECD, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/06/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 15/06/04 Pag 28076 Col 02, Letra D. |
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03/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (4) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/12/1996 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL 2597/1996, do Poder Executivo, que "autoriza a Universidade Federal do Rio Grande do Norte a alienar bem imóvel de sua propriedade, e dá outras providências." |
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07/01/1997 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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A CECD, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL) |
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07/01/1997 |
Plenário (PLEN) |
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PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 08 01 97 PAG 0105 COL 02. |
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19/03/1997 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
RELATOR DEP JOÃO FAUSTINO.
DCD 20 03 97 PAG 7561 COL 02. |
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21/03/1997 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 22 03 97 PAG 7791 COL 01. |
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02/04/1997 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
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08/04/1997 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO FAUSTINO. |
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16/04/1997 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER REFORMULADO, FAVORAVEL, DO RELATOR, DEP JOÃO FAUSTINO, COM EMENDAS.
(PL. 2597-A/96). |
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28/04/1997 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
ENCAMINHADO A CTASP. |
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09/05/1997 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. |
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• |
RELATOR DEP PINHEIRO LANDIM.
DCD 10 05 97 PAG 12191 COL 01. |
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19/05/1997 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
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25/03/1999 |
Plenário (PLEN) |
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APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELO DEP NEY LOPES - PFL, EM APOIAMENTO; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; RICARDO IZAR, NA QUALIDADE DE LIDER DO PPB; GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO PMDB; CAIO RIELA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB E MORONI TORGAN, NA
QUALÇIDADE DE LIDER DO PSDB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
DCD 26 03 99 PAG 12114 COL 02. |
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30/04/1999 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
RELATOR DEP PINHEIRO LANDIM. |
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03/05/1999 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. |
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04/05/1999 |
Plenário (PLEN) |
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• |
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO, SOBRE A MESA, DOS SENHORES LÍDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 25 03 99, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
DISCUSSÃO EM TURNO.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP HENRIQUE EDUARDO ALVES, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP NEY LOPES, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
REJEIÇÃO DA EMENDA DA CECD.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NEY LOPES. |
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Parecer Proferido em Plenário, Dep. Ney Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. |
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• |
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Henrique Eduardo Alves, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação deste. |
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04/05/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2597-B/96.
DCD 05 05 99 PAG 19083 COL 01. |
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06/05/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE-121/99. |
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21/10/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
OF 1028, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO COM EMENDAS. |
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27/10/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
DESPACHO A CECD, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO) |
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03/12/1999 |
Plenário (PLEN) |
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• |
PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO.
(PL. 2597-B/96).
DCD 04 12 99 PAG 59454 COL 02. |
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23/03/2000 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
RELATOR DEP FLÁVIO ARNS. |
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16/04/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Flávio Arns, pela aprovação. |
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09/05/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado Parecer por Unanimidade |
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09/05/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Flávio Arns (), pela aprovação da EMS 2597/1996. |
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01/11/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJR. |
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01/11/2001 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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20/11/2001 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Laíre Rosado |
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08/03/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolução por força da saída do relator da comissão. |
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15/04/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ney Lopes |
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25/04/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Laíre Rosado |
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06/06/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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• |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Ney Lopes (PFL-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMS 2597/1996. |
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30/01/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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26/02/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Vicentinho |
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11/03/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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28/04/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho, pela aprovação. |
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12/05/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho |
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11/05/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação da EMS 2597/1996, apensada. |
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26/05/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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14/06/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 15/06/04 Pag 28076 Col 02, Letra D. |
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03/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se. |
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