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PL 2594/1996
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 293/1995
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Senado Federal - Lúcio Alcântara - PSDB/CE 29/11/1996
Ementa
Dispõe sobre as contas hospitalares no Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade, instituição hospitalar, estabelecimento de saúde, convênio, (SUS), período, alta médica, emissão, demonstrativo, colocação, dados, referência, nome, hospital, localidade, origem, internação, tempo, prazo de permanência, número, autorização, internação hospitalar, valor, pagamento, serviços profissionais, serviços auxiliares, diagnóstico, valor terapêutico, valor global, assistência médica, destaque, informação, paciente, fornecimento, cópia, documento, apresentação, recibo, facultatividade, prazo, morte, representante legal, explicitação, fatura, falta grave, reincidência, aplicação, multa, cancelamento, acordo, impugnação, demonstração, arquivamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/01/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 08 01 97 PAG 0101 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 2594/1996 (1)
PL 3522/1997
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/11/1996 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Lúcio Alcântara
07/01/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
07/01/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 08 01 97 PAG 0101 COL 01.
25/02/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CSSF.
19/03/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP PIMENTEL GOMES.
DCD 20 03 97 PAG 7563 COL 01.
07/04/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PIMENTEL GOMES.
04/11/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PIMENTEL GOMES, A ESTE
E CONTRARIO AO PL. 3522/97, APENSADO.
02/12/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PIMENTEL GOMES, AO PROJETO E CONTRARIO AO PL. 3522/97, APENSADO.
03/12/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
13/05/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP CESAR SCHIRMER.
07/06/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP NELSON MARCHEZAN.
31/01/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido parecer do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL-3522/1997, apensado, com emendas.
25/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação dos pareceres da CSSF e CCJR.
Pronto  para a Ordem do Dia.
PL 2594-A/96.
DCD 26/09/2001 PÁG 45885 COL 02.
16/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 26/09/01, Letra A, Encerramento.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2594/1996    Emendas apresentadas
PL 2594/1996    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/01/1997 DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PL 2594/1996    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2594/1996 Parecer do Relator 31/01/2001 Nelson Marchezan Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL-3522/1997, apensado, com emendas.
PAR 1 CCJC => PL 2594/1996 Parecer de Comissão 25/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL-3522/1997, apensado, com emendas.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
CVO 1 CSSF => PL 2594/1996 Complementação de Voto 04/11/1997 Pimentel Gomes
PRL 1 CSSF => PL 2594/1996 Parecer do Relator 04/11/1997 Pimentel Gomes PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PIMENTEL GOMES, A ESTE
E CONTRARIO AO PL. 3522/97, APENSADO.
PAR 1 CSSF => PL 2594/1996 Parecer de Comissão 06/08/2002 Comissão de Seguridade Social e Família