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PL 859/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
HUMBERTO COSTA - PT/PE 24/08/1995
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO, NO CURRICULO OFICIAL DA REDE DE ENSINO, DA DISCIPLINA 'HISTORIA DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CURRICULO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, DISCIPLINA ESCOLAR, HISTORIA, CULTURA AFRO-BRASILEIRA, EDUCAÇÃO ARTISTICA, CALENDARIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DIA NACIONAL, CONSCIENTIZAÇÃO, NEGRO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/09/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 09 95 PAG 20706 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0046 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/08/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HUMBERTO COSTA.
08/09/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
01/09/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 09 95 PAG 20706 COL 01.
08/09/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CECD.
15/09/1995 CECD (CECD)
RELATORA DEP ESTHER GROSSI. DCN1 16 09 95 PAG 22479 COL 01.
18/09/1995 CECD (CECD)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
26/09/1995 CECD (CECD)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
28/01/1997 CECD (CECD)
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ESTHER GROSSI, COM SUBSTITUTIVO.
31/03/1997 CECD (CECD)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES. DCD 27 03 97 PAG 8201 COL 01.
09/04/1997 CECD (CECD)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
23/04/1997 CECD (CECD)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ESTHER GROSSI, COM SUBSTITUTIVO. (PL. 859-A/95).
11/06/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
RELATOR DEP FREIRE JUNIOR.
04/08/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PARECER DO RELATOR, DEP FREIRE JUNIOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA AO SUBSTITUTIVO.
06/08/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES. DCD 06 08 97 PAG 22068 COL 02.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0046 COL 01.