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PL 858/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SANDRO MABEL - PMDB/GO 24/08/1995
Ementa
AUTORIZA O JUIZ A DETERMINAR QUE OS REUS EM PROCESSOS CRIMINAIS SEJAM SUBMETIDOS AO TESTE DE DNA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/09/1995 LEITURA E PUBICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 09 95 PAG 20705 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0046 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/08/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SANDRO MABEL.
06/09/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR.
01/09/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 09 95 PAG 20705 COL 01.
06/09/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CCJR.
19/09/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 19 09 95 PAG 22560 COL 01.
RELATOR DEP VICENTE CASCIONE. DCN1 28 09 95 PAG 24006 COL 01.
27/09/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0046 COL 01.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 233/2011, pelo Dep. Sandro Mabel, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-233/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.