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PL 858/1988
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
BENEDITA DA SILVA - PT/RJ 22/08/1988
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PELO ESTADO, DE ASSISTENCIA MEDICA E SOCIAL AS FAMILIAS CARENTES.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/11/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 17 11 90 PAG 12282 COL 03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/08/1988 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP BENEDITA DA SILVA. DCN1 11 08 88 PAG 2759 COL 02.
22/08/1988 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CPAS E CF.
22/08/1988 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 08 88 PAG 2865 COL 03.
REPUBLICAÇÃO DA MATERIA (NOVO DESPACHO). DCN1 14 06 89 PAG 4750 COL 02.
05/04/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0074 COL 02.
19/04/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR, CSPAS E CF. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
25/04/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 06/89.
13/06/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 06 89 PAG 4750 COL 02.
07/08/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP ROBERTO TORRES. DCN1 22 08 89 PAG 8195 COL 02.
22/11/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO TORRES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 03 03 90 PAG 0918 COL 01.
28/03/1990 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP ERICO PEGORARO. DCN1 30 03 90 PAG 2361 COL 01.
30/05/1990 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEP ERICO PEGORARO, PELA ANEXAÇÃO DO PL. 3099/89 A ESTE. DCN1 30 06 90 PAG 8365 COL 01.
06/06/1990 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP ERICO PEGORARO, PELA PREJUDICIALIDADE, CONTRA O VOTO DA DEP BENEDITA DA SILVA. DCN1 30 06 90 PAG 8366 COL 03.
16/10/1990 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CSSF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 858-A/88. DCN1 17 10 90 PAG 10669 COL 03.
29/10/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 164. PRAZO PARA RECURSO, ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO: DE 30 10 A 07 11 90.
19/11/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 17 11 90 PAG 12282 COL 03.
06/02/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".