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PL 858/1988
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
BENEDITA DA SILVA - PT/RJ 22/08/1988
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PELO ESTADO, DE ASSISTENCIA MEDICA E SOCIAL AS FAMILIAS CARENTES.
Indexação
NORMAS, PROTEÇÃO, SAUDE, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, CONCESSÃO, GRATUIDADE, ASSISTENCIA MEDICA, ASSISTENCIA FARMACEUTICA, MEDICAMENTOS, HOSPITAL, SEDE OFICIAL, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, ASSISTENCIA SOCIAL, GARANTIA, MATRICULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PUBLICO, ESCOLA PARTICULAR, COMPLEMENTAÇÃO, ALIMENTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE, FAMILIA, POPULAÇÃO CARENTE. NORMAS, RESSARCIMENTO, DESPESA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, SETOR, SAUDE, ATENDIMENTO, ASSISTENCIA MEDICA. NORMAS, ASSISTENCIA, SAUDE, MULHER, GESTANTE, PARTURIENTE, NUTRIZ, PARTICIPAÇÃO, ELABORAÇÃO, PROGRAMA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/11/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 17 11 90 PAG 12282 COL 03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/08/1988 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP BENEDITA DA SILVA. DCN1 11 08 88 PAG 2759 COL 02.
22/08/1988 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CPAS E CF.
22/08/1988 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 08 88 PAG 2865 COL 03.
REPUBLICAÇÃO DA MATERIA (NOVO DESPACHO). DCN1 14 06 89 PAG 4750 COL 02.
05/04/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0074 COL 02.
19/04/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR, CSPAS E CF. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
25/04/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 06/89.
13/06/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 06 89 PAG 4750 COL 02.
07/08/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP ROBERTO TORRES. DCN1 22 08 89 PAG 8195 COL 02.
22/11/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO TORRES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 03 03 90 PAG 0918 COL 01.
28/03/1990 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP ERICO PEGORARO. DCN1 30 03 90 PAG 2361 COL 01.
30/05/1990 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEP ERICO PEGORARO, PELA ANEXAÇÃO DO PL. 3099/89 A ESTE. DCN1 30 06 90 PAG 8365 COL 01.
06/06/1990 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP ERICO PEGORARO, PELA PREJUDICIALIDADE, CONTRA O VOTO DA DEP BENEDITA DA SILVA. DCN1 30 06 90 PAG 8366 COL 03.
16/10/1990 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CSSF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 858-A/88. DCN1 17 10 90 PAG 10669 COL 03.
29/10/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 164. PRAZO PARA RECURSO, ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO: DE 30 10 A 07 11 90.
19/11/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 17 11 90 PAG 12282 COL 03.
06/02/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 858/1988    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 42/2023 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/02/2023 Benedita da Silva Requer o desarquivamento de Proposição