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PL 857/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SANDRO MABEL - PMDB/GO 24/08/1995
Ementa
DISPÕE SOBRE O TRABALHO POR TEMPORADA NAS LOCALIDADES TURISTICAS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/09/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 02 09 95 PAG 20927 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/12/1996 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DO RELATOR DA CTASP, AO PL. 1724/96. DCD 05 12 96 PAG 32134 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/08/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SANDRO MABEL.
06/09/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
02/09/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 02 09 95 PAG 20927 COL 02.
06/09/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CTASP.
29/09/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 29 09 95 PAG 24107 COL 01.
RELATOR DEP WIGBERTO TARTUCE (AVOCADO). DCD 03 10 95 PAG 0176 COL 02.
09/10/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/11/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WIGBERTO TARTUCE, COM EMENDA.
12/04/1996 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
REDISTRIBUIDO A RELATORA DEP ZILA BEZERRA. DCD 13 04 96 PAG 9581 COL 02.
08/05/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP MENDONÇA FILHO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1724/96. DCD 09 05 96 PAG 12863 COL 02.
04/12/1996 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DO RELATOR DA CTASP, AO PL. 1724/96. DCD 05 12 96 PAG 32134 COL 02.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 233/2011, pelo Dep. Sandro Mabel, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-233/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.