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PL 857/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SANDRO MABEL - PMDB/GO 24/08/1995
Ementa
DISPÕE SOBRE O TRABALHO POR TEMPORADA NAS LOCALIDADES TURISTICAS.
Indexação
CRIAÇÃO, REGIME DE TRABALHO, SERVIÇO TEMPORARIO, LOCALIDADE, TURISMO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, ACORDO, SUSPENSÃO, CONTRATO, TRABALHADOR TEMPORARIO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS, PREVIDENCIA SOCIAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/09/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 02 09 95 PAG 20927 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/12/1996 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DO RELATOR DA CTASP, AO PL. 1724/96. DCD 05 12 96 PAG 32134 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/08/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SANDRO MABEL.
06/09/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
02/09/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 02 09 95 PAG 20927 COL 02.
06/09/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CTASP.
29/09/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 29 09 95 PAG 24107 COL 01.
RELATOR DEP WIGBERTO TARTUCE (AVOCADO). DCD 03 10 95 PAG 0176 COL 02.
09/10/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/11/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WIGBERTO TARTUCE, COM EMENDA.
12/04/1996 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
REDISTRIBUIDO A RELATORA DEP ZILA BEZERRA. DCD 13 04 96 PAG 9581 COL 02.
08/05/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP MENDONÇA FILHO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1724/96. DCD 09 05 96 PAG 12863 COL 02.
04/12/1996 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DO RELATOR DA CTASP, AO PL. 1724/96. DCD 05 12 96 PAG 32134 COL 02.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 233/2011, pelo Dep. Sandro Mabel, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-233/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 857/1995    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 233/2011 => PL 266/1995 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Sandro Mabel Requer o desarquivamento de proposições.