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PL 855/1988
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
JOSE MARIA EYMAEL - PDC/SP 12/09/1988
Ementa
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE TECNICA EM DROGARIA.
Explicação da Ementa
PODENDO FUNCIONAR SOB A RESPONSABILIDADE TECNICA DE PROFISSIONAL HABILITADO EM CURSO OFICIAL DE FARMACIA, PRATICO DE FARMACIA, AUXILIAR DE FARMACIA OU TECNICO EM FARMACIA).
Indexação
CONCESSÃO, EMPRESA, DROGARIA, DEFINIÇÃO, LEI FEDERAL, DIREITOS, FUNCIONAMENTO, RESPONSABILIDADE TECNICA, CATEGORIA PROFISSIONAL, REQUERIMENTO, PROPRIETARIO, RESPONSABILIDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, EXIGENCIA, DIPLOMA, CURSO DE FORMAÇÃO, FARMACIA, PRATICO DE FARMACIA, TECNICO, RECONHECIMENTO, (CFE), RESSALVA, PRAZO, ATIVIDADE, PRODUTO FARMACEUTICO, CONCESSÃO, LICENCIAMENTO, SECRETARIA, VIGILANCIA SANITARIA, DELEGAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PERIODO, DEFERIMENTO, ASSINATURA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/04/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0074 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/08/1988 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 11 08 88 PAG 2759 COL 02.
12/09/1988 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CS E CEIC.
12/09/1988 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 09 88 PAG 2933 COL 02.
05/04/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0074 COL 02.