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PL 2586/2000

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Marcos Afonso - PT/AC

15/03/2000

Ementa

Dispõe sobre o fornecimento, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, de transporte, alimentação e pousada aos pacientes, cujo tratamento se realizar fora do local de seu domicílio.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/03/2000

DESPACHO INICIAL À CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/03/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP MARCOS AFONSO.

31/03/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL À CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

31/03/2000

Plenário (PLEN)

•

Publicação Inicial. DCD 01 04 00 PAG 13406 COL 01.

18/04/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.

09/05/2000

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

RELATOR DEP EDUARDO JORGE.

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 12 05 00.

18/05/2000

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

29/06/2000

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE, COM EMENDAS.

22/03/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

•

Designado Relator: Dep. Rafael Guerra

11/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação, com emendas.

12/12/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

18/12/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encaminhado à CFT

•

Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 920/2001-CSSF.

19/12/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

14/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Recebido para publicação.

•

Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 14/12/01, PÁG 66298 COL 01, Letra A, Parcial.

•

Encaminhada à publicação.

18/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Custódio Mattos

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

26/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

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