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PL 2579/1992
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
VASCO FURLAN - PDS/SC 23/03/1992
Ementa
Dispõe sobre o funcionamento dos Conselhos Federais de Fiscalização Profissional e sobre a correção monetária das importâncias devidas aos integrantes das respectivas classes e dos órgãos regionais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/07/1995 DESPACHO A CTASP E CCJR.
TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO.
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO, COM PARECERES DA CTASP E CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2579-E/92.
DCD 26 08 99 PAG 37119 COL 02.
03/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/03/1992 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VASCO FURLAN.
DCN1 12 03 92 PAG 3647 COL 02.
23/03/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
23/03/1992 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 24 03 92 PAG 4564 COL 01.
REP.: DCN1 26 05 92 PAG 10323 COL 01.
15/06/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 15 A 22 06 92.
DCN1 13 06 92 PAG 13280 COL 01.
RELATOR DEP IRANI BARBOSA.
DCN1 23 06 92 PAG 14152 COL 01.
23/06/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/08/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP IRANI BARBOSA.
01/09/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 01 A 08 09 92.
DCN1 01 09 92 PAG 19679 COL 01.
09/06/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LUIZ MOREIRA.
DCN1 12 06 93 PAG 12432 COL 02.
09/07/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ MOREIRA.
01/09/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
LUIZ MOREIRA.  PL. 2579-A/92.
DCN1 04 09 93 PAG 18405 COL 02.
21/09/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 24 A 30 09 93.
DCN1 23 09 93 PAG 20507 COL 01.
RELATOR DEP BENEDITO DE FIGUEIREDO.
DCN1 25 09 93 PAG 20720 COL 01.
01/10/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/11/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP BENEDITO
DE FIGUEIREDO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA.
DCN1 14 05 94 PAG 7704 COL 02.
13/12/1993 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR.
(PL. 2579-B/92).
DCN1 05 02 94 PAG 1486 COL 02.
17/01/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO
132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI): DE 17 01 A 08 02 94.
DCN1 14 01 94 PAG 0397 COL 01.
17/02/1994 Plenário (PLEN)
OF SGM-P/183/94, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA
QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO
58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.
02/03/1994 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO
RELATOR, DEP NILSON GIBSON.  PL. 2579-C/92.
DCN1 22 03 94 PAG 4045 COL 01.
29/03/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE-100/94.
06/07/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 999/95, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DESTE PROJETO COM SUBSTITUTIVO.
12/07/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CTASP E CCJR.
TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO.
20/07/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
(PL. 2579-D/92).
DCN1 03 08 95 PAG 15472 COL 01.
20/07/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CTASP.
(SUBSTITUTIVO DO SENADO).
07/08/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP AGNELO QUEIROZ.(SUBSTITUTIVO DO SENADO)
DCN1 08 08 95 PAG 16675 COL 01.
18/03/1996 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AGNELO QUEIROZ.(SUBSTITUTIVO DO SENADO).
24/04/1996 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AGNELO QUEIROZ.(SUBSTITUTIVO DO SENADO)
DCDS 15 06 96 PAG 0514 COL 01.
23/05/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP NICIAS RIBEIRO (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
DCD 01 06 96 PAG 15912 COL 01.
18/03/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP NICIAS RIBEIRO (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
29/04/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PARECER DO RELATOR, DEP.  NICIAS RIBEIRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
(SUBSTITUTIVO DO SENADO).
17/06/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NICIAS RIBEIRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.(SUBSTITUTIVO DO SENADO).
01/07/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO, COM PARECERES DA CTASP E CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2579-E/92.
DCD 26 08 99 PAG 37119 COL 02.
18/10/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3485/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2579 de 1992, que "Dispõe sobre o funcionamento dos Conselhos Federais de Fiscalização Profissional e sobre a correção monetária das importâncias devidas aos integrantes das respectivas classes e dos órgãos regionais"".
11/04/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 4923/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2579 de 1992, que "Dispõe sobre o funcionamento dos Conselhos Federais de Fiscalização Profissional e sobre a correção monetária das importâncias devidas aos integrantes das respectivas classes e dos órgãos regionais"".
03/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.