| PL 2579/1992 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| VASCO FURLAN - PDS/SC | 23/03/1992 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre o funcionamento dos Conselhos Federais de Fiscalização Profissional e sobre a correção monetária das importâncias devidas aos integrantes das respectivas classes e dos órgãos regionais. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 12/07/1995 | DESPACHO A CTASP E CCJR. TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO. |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 01/07/1999 | Plenário (PLEN) LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO, COM PARECERES DA CTASP E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2579-E/92. DCD 26 08 99 PAG 37119 COL 02. |
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| 03/10/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (2) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (3) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 23/03/1992 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VASCO FURLAN. DCN1 12 03 92 PAG 3647 COL 02. |
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| 23/03/1992 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). | ||||||||||||||||||||||
| 23/03/1992 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 03 92 PAG 4564 COL 01. REP.: DCN1 26 05 92 PAG 10323 COL 01. |
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| 15/06/1992 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 15 A 22 06 92. DCN1 13 06 92 PAG 13280 COL 01. |
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| • | RELATOR DEP IRANI BARBOSA. DCN1 23 06 92 PAG 14152 COL 01. |
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| 23/06/1992 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. | ||||||||||||||||||||||
| 20/08/1992 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP IRANI BARBOSA. | ||||||||||||||||||||||
| 01/09/1992 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 01 A 08 09 92. DCN1 01 09 92 PAG 19679 COL 01. |
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| 09/06/1993 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LUIZ MOREIRA. DCN1 12 06 93 PAG 12432 COL 02. |
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| 09/07/1993 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ MOREIRA. | ||||||||||||||||||||||
| 01/09/1993 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ MOREIRA. PL. 2579-A/92. DCN1 04 09 93 PAG 18405 COL 02. |
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| 21/09/1993 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 24 A 30 09 93. DCN1 23 09 93 PAG 20507 COL 01. |
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| • | RELATOR DEP BENEDITO DE FIGUEIREDO. DCN1 25 09 93 PAG 20720 COL 01. |
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| 01/10/1993 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. | ||||||||||||||||||||||
| 17/11/1993 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP BENEDITO DE FIGUEIREDO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA. DCN1 14 05 94 PAG 7704 COL 02. |
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| 13/12/1993 | PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM) | ||||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR. (PL. 2579-B/92). DCN1 05 02 94 PAG 1486 COL 02. |
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| 17/01/1994 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI): DE 17 01 A 08 02 94. DCN1 14 01 94 PAG 0397 COL 01. |
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| 17/02/1994 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | OF SGM-P/183/94, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI. |
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| 02/03/1994 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. PL. 2579-C/92. DCN1 22 03 94 PAG 4045 COL 01. |
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| 29/03/1994 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE-100/94. | ||||||||||||||||||||||
| 06/07/1995 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | OF 999/95, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DESTE PROJETO COM SUBSTITUTIVO. | ||||||||||||||||||||||
| 12/07/1995 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO A CTASP E CCJR. TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO. |
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| 20/07/1995 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO. (PL. 2579-D/92). DCN1 03 08 95 PAG 15472 COL 01. |
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| 20/07/1995 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | ENCAMINHADO A CTASP. (SUBSTITUTIVO DO SENADO). |
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| 07/08/1995 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP AGNELO QUEIROZ.(SUBSTITUTIVO DO SENADO) DCN1 08 08 95 PAG 16675 COL 01. |
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| 18/03/1996 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AGNELO QUEIROZ.(SUBSTITUTIVO DO SENADO). | ||||||||||||||||||||||
| 24/04/1996 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AGNELO QUEIROZ.(SUBSTITUTIVO DO SENADO) DCDS 15 06 96 PAG 0514 COL 01. |
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| 23/05/1996 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP NICIAS RIBEIRO (SUBSTITUTIVO DO SENADO). DCD 01 06 96 PAG 15912 COL 01. |
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| 18/03/1999 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP NICIAS RIBEIRO (SUBSTITUTIVO DO SENADO). | ||||||||||||||||||||||
| 29/04/1999 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | PARECER DO RELATOR, DEP. NICIAS RIBEIRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO. (SUBSTITUTIVO DO SENADO). |
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| 17/06/1999 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NICIAS RIBEIRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.(SUBSTITUTIVO DO SENADO). | ||||||||||||||||||||||
| 01/07/1999 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO, COM PARECERES DA CTASP E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2579-E/92. DCD 26 08 99 PAG 37119 COL 02. |
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| 18/10/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 3485/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2579 de 1992, que "Dispõe sobre o funcionamento dos Conselhos Federais de Fiscalização Profissional e sobre a correção monetária das importâncias devidas aos integrantes das respectivas classes e dos órgãos regionais"". | ||||||||||||||||||||||
| 11/04/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 4923/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2579 de 1992, que "Dispõe sobre o funcionamento dos Conselhos Federais de Fiscalização Profissional e sobre a correção monetária das importâncias devidas aos integrantes das respectivas classes e dos órgãos regionais"". | ||||||||||||||||||||||
| 03/10/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||