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PL 2575/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Fernando Marroni - PT/RS 15/03/2000
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da atividade pesqueira no Estuário da Lagoa dos Patos e dá outras providências.
Indexação
Regulamentação, atividade pesqueira, Lagoa dos Patos, Rio Grande do Sul, limite geográfico, município, Arambaré (RS), Barra do Rio Grande (RS), exclusividade, pesca artesanal, pescador artesanal, residência, entorno, exigência, peixe, fonte, renda, liberação, atividade, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/03/2000 DESPACHO INICIAL A CAPR, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/03/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP FERNANDO MARRONI.
31/03/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CAPR, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
31/03/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial. DCD 01 04 00 PAG 13396 COL 02.
18/04/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL.
26/04/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
RELATOR DEP JOSÉ CARLOS ELIAS.
27/04/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
08/05/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/05/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOSÉ CARLOS ELIAS, COM SUBSTITUTIVO.
01/06/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Aberto prazo para recebimento de emendas ao substitutivo, início: 02/06/2000, por cinco sessões.
12/06/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
05/12/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/12/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Encaminhado à CDCMAM
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 555/2001-CAPR.
10/12/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Recebimento pela CDCMAM.
30/01/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
Parecer da Comissão de Agricultura e Política Rural publicado no DCD de 08/12/01, Letra A, Parcial.
Encaminhada à publicação.
10/05/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
17/05/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 8
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2575/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/03/2000 DESPACHO INICIAL A CAPR, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 2575/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CAPADR => PL 2575/2000 Substitutivo 30/05/2000 José Carlos Elias
PRL 1 CAPADR => PL 2575/2000 Parecer do Relator 30/05/2000 José Carlos Elias PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOSÉ CARLOS ELIAS, COM SUBSTITUTIVO.
PAR 1 CAPADR => PL 2575/2000 Parecer de Comissão 31/05/2002 Comissão de Agricultura e Política Rural