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PL 2573/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 14/03/2000
Ementa
Dispõe sobre as embalagens de álcool etílico para uso doméstico e farmacêutico e dá outras providências.
Indexação
Normas, segurança, embalagem, comercialização, álcool hidratado, utilização, residência, venda, utilização, produto farmacêutico, prevenção, acidentes, incêndio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/03/2000 A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
DCD 21 03 00 PÁG 11451 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 2573/2000 e dos PL-5889/2001 e PL-7455/2002, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 08 12 04 PAG 53374 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/03/2000 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP POMPEO DE MATTOS.
20/03/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
DCD 21 03 00 PÁG 11451 COL 01.
20/03/2000 Plenário (PLEN)
• Publicação Inicial. DCD 21 03 00 PAG 11451 COL 01.
26/04/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• RELATOR DEP ARLINDO CHINAGLIA.
28/04/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
09/05/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP RICARDO FERRAÇO.
22/03/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
09/11/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Designado Relator, Dep. Celso Russomanno
13/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• apense-se a esta o PL-5889/2001.(DESPACHO INICIAL)
13/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• apense-se a este o PL 7455/2002.
17/12/2002(DESPACHO INICIAL)
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 01 02 03 PÁG 0359 COL 01.
08/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
15/04/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Recebimento pela CDCMAM, com a proposição PL-5889/2001 apensada.
16/04/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
17/04/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Designado Relator, Dep. Celso Russomanno
29/04/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/07/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Celso Russomanno
• Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela rejeição deste, do PL 5889/2001, e do PL 7455/2002, apensados.
06/10/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/10/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Encaminhado à CCP.
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
22/10/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
25/10/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 26/10/04, Pag 46065 Col 02, Letra A.
12/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos temos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
DCD 13/11/2004 PÁG 46065 COL 02
23/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
02/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL 2573/2000 e dos PL-5889/2001 e PL-7455/2002, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 08 12 04 PAG 53374 COL 02.
31/01/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2573/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/03/2000 A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
DCD 21 03 00 PÁG 11451 COL 01.
PL 2573/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 2573/2000 Parecer do Relator 07/07/2004 Celso Russomanno Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela rejeição deste, do PL 5889/2001, e do PL 7455/2002, apensados.
PAR 1 CDC => PL 2573/2000 Parecer de Comissão 06/10/2004 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela rejeição deste, do PL 5889/2001, e do PL 7455/2002, apensados.