Imprimir

PL 2571/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 14/03/2000
Ementa
Cria selo de segurança para comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP) e dá outras providências.
Indexação
Criação, selo, segurança, comercialização, botijão, gás, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), cumprimento, normas, Agência Nacional do Petróleo (ANP) (1997-2005), Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), informação, data, revisão, validade, vasilhame, produto, assistência técnica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/03/2000 DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. DCD 21 03 00 PAG 11450 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 2571/2000 (1)
PL 2619/2000
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/03/2000 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP POMPEO DE MATTOS.
20/03/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. DCD 21 03 00 PAG 11450 COL 02.
20/03/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial. DCD 21 03 00 PÁG 11450 COL 02.
24/03/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Entrada na Comissão
31/03/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 2.619/2000.
26/04/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• RELATOR DEP EXPEDITO JUNIOR.
28/04/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
08/05/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/08/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EXPEDITO JÚNIOR.
• Parecer do Relator, Dep. Expedito Júnior, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do de nº 2619/00, apensado.
04/10/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EXPEDITO JUNIOR A ESTE, COM EMENDA, E CONTRARIO AO PL. 2619/00, APENSADO.
PL 2571-A/00  
DCD 14/12/2000 PÁG 67964 COL 01.
30/01/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• ENCAMINHADO A CME
30/01/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
• RECEBIDO PELA CME
04/04/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator: Dep. Carlos Alberto Rosado
05/04/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
12/04/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
12/09/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Rosado, pela rejeição deste, e do PL-2619/2000, apensado.
• Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Rosado, pela rejeição deste, e do de  nº 2619/00, apensado.
03/10/2001 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:14 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista ao Deputado Marcos Lima.
08/10/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
10/10/2001 Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Fernando Ferro e Luciano Zica
11/10/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 127/2001-CME.
16/10/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encaminhado à CCJR
16/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-2619/2000 apensada.
25/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebido para publicação.
• Parecer da Comissão de Minas e Energia  publicado no DCD de 11/10/2001 PÁG 49419 COL 01, Letra B, Parcial.
31/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação.
10/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido Ofício nº 140/01, da CME, transferindo para o Plenário a competência para apreciar este Projeto, por ter recebido pareceres divergentes das Comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, letra "g", do RICD.(Novo Despacho)
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
08/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
16/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-2619/2000 apensada.
03/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Coriolano Sales
30/07/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do PL 2.619/00, apensado, com emenda; e da emenda aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 97 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição.
21/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-101/2007.
DCD de 22 03 07 PÁG 11396 COL 01.
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT.
DCD de 18 07 07 PÁG 36843 COL 01.
15/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-3371/2008.
05/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA)
21/12/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-191/2011.
07/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-5411/2013.
13/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-501/2015.
11/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-914/2015.
• Apresentação do REQ 914/2015, pelo Dep. Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
• Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).
20/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)
11/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
• Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 2619/2000, com emenda, do PL 3371/2008, com emendas, e do PL 5411/2013, com emenda, apensados, e da Emenda aprovada na então Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
17/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)
11/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
• Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do PL 2619/2000, com emenda, do PL 3371/2008, com emendas, do PL 5411/2013, com emenda, e do PL 2238/2015, apensados; e da Emenda aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
23/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-9550/2018.
16/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), para reexame tendo em vista apensação.
05/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO).
• Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do PL 2619/2000, com emenda, do PL 3371/2008, com emendas, do PL 5411/2013, com emenda, do PL 9550/2018 e do PL 2238/2015, apensados; e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marcos Rogério, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-226/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-452/2019.
11/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP)
23/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Enrico Misasi (PV/SP).
• Parecer do Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP).
27/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Enrico Misasi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
• Devido ao arquivamento do PL 2571/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3371/2008 do PL 2571/2000. Em decorrência disso, distribua-se o PL 3371/2008 às comissões de Defesa do Consumidor; e Minas e Energia. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Ordinário (Art. 151, III, RICD).
• Devido ao arquivamento do PL 2571/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2571/2000 o PL 5411/2013 e o PL 9550/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 3371/2008.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2571/2000    Emendas apresentadas
PL 2571/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/03/2000 DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. DCD 21 03 00 PAG 11450 COL 02.
PL 2571/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 2 CCJC => PL 2571/2000 Parecer do Relator 14/04/2015 Marcos Rogério Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).
SBT 1 CCJC => PL 2571/2000 Substitutivo 14/04/2015 Marcos Rogério Cria selo de segurança para comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP) e dá outras providências
PRL 3 CCJC => PL 2571/2000 Parecer do Relator 11/06/2015 Marcos Rogério Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 2619/2000, com emenda, do PL 3371/2008, com emendas, e do PL 5411/2013, com emenda, apensados, e da Emenda aprovada na então Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
PRL 4 CCJC => PL 2571/2000 Parecer do Relator 11/09/2015 Marcos Rogério Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do PL 2619/2000, com emenda, do PL 3371/2008, com emendas, do PL 5411/2013, com emenda, e do PL 2238/2015, apensados; e da Emenda aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
PRL 5 CCJC => PL 2571/2000 Parecer do Relator 05/12/2018 Marcos Rogério Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do PL 2619/2000, com emenda, do PL 3371/2008, com emendas, do PL 5411/2013, com emenda, do PL 9550/2018 e do PL 2238/2015, apensados; e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
PRL 6 CCJC => PL 2571/2000 Parecer do Relator 23/04/2021 Enrico Misasi Parecer do Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP).
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 2571/2000 Parecer do Relator 22/08/2000 Expedito Júnior Parecer do Relator, Dep. Expedito Júnior, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do de nº 2619/00, apensado.
PAR 1 CDC => PL 2571/2000 Parecer de Comissão 15/05/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 2571/2000 Parecer do Relator 12/09/2001 Carlos Alberto Rosado Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Rosado, pela rejeição deste, e do de  nº 2619/00, apensado.
PAR 1 CME => PL 2571/2000 Parecer de Comissão 15/05/2002 Comissão de Minas e Energia
PL 2571/2000    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 914/2015 => PEC 16/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 11/03/2015 Pompeo de Mattos Nos termos dos arts 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, o desarquivamento de todas as proposições de minha autoria.