Imprimir

PL 842/1950
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 1530/1951
Origem: PLS 39/1949
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - LÚCIO CORRÊA - PSD/SC 18/09/1950
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Indexação
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/12/1951 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 1530/51. DOFC 28 12 51. VETADO PARCIALMENTE. RAZÕES DO VETO: DCN1 17 01 52 PÁG 139 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/09/1950 PLENÁRIO (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.  DCN1 19 09 50 PAG 6308.
09/10/1950 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  E DE LEGISLAÇÃO SOCIAL.
DCN1 10 10 50 PÁG 6587 COL 03.
29/01/1951 PLENÁRIO (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO TENDO PARECER COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA PL 842-A/50.
11/04/1951 PLENÁRIO (PLEN)
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP GUSTAVO CAPANEMA SOLICITANDO A VOLTA DO PROJETO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL.
12/04/1951 PLENÁRIO (PLEN)
INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DO DEP LEOBERTO LEAL, SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO.
18/04/1951 PLENÁRIO (PLEN)
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DO DEP LUIZ GARCIA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO.
12/06/1951 PLENÁRIO (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA COM PARECER E EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL, COM SUBSTITUTIVO AO PROJETO E AO DE Nº 41, 104, E 135.
PRONTO PARA ORDEM DO DIA PL 842-B/50.
31/08/1951 PLENÁRIO (PLEN)
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA DE AUTORIA DO DEP LOPO COELHO.
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL E PREJUDICADOS OS DE Nº 41, 104 E 135.
VAI À DISCUSSÃO SUPLEMENTAR.
05/09/1951 PLENÁRIO (PLEN)
ENTRA EM DISCUSSÃO SUPLEMENTAR. ( 1º SESSÃO).
06/09/1951 PLENÁRIO (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO.
DESPACHO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL, COM EMENDAS 1,2,3 E 4 DO DEP LOPO COELHO E EMENDAS 5 E 6 RESPECTIVAMENTE DOS DEPS HILDEBRANDO BISAGLIA E GURGEL DO AMARAL.
PL 842-B.
02/10/1951 PLENÁRIO (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO.
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 2 E 3;  REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1,4 E 6 E CONSIDERADA PREJUDICADA A EMENDA 5.
08/10/1951 PLENÁRIO (PLEN)
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP AFONSO ARINOS, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO PROJETO POR 3 SESSÕES.
12/10/1951 PLENÁRIO (PLEN)
CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO.
APROVAÇÃO DAS EMENDAS 2 E 3 E REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1,4,5 E 6.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À REDAÇÃO FINAL. PL 842-C/50.
23/10/1951 PLENÁRIO (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 842-D/50.
24/10/1951 PLENÁRIO (PLEN)
APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
24/10/1951 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF PELO OFÍCIO 2143/51.
26/12/1951 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 1530/51. DOFC 28 12 51. VETADO PARCIALMENTE. RAZÕES DO VETO: DCN1 17 01 52 PÁG 139 COL 01.
16/01/1952 PLENÁRIO (PLEN)
CONVOCAÇÃO DAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL PARA SESSÃO CONJUNTA NO DIA 08 02 52 PARA APRECIAÇÃO DO VETO.
17/01/1952 PLENÁRIO (PLEN)
PUBLICAÇÃO DAS RAZÕES DO VETO PARCIAL PRESIDENCIAL.
DCN1 17 01 52 PÁG 139 COL 01.
21/01/1952 COMISSÃO ESPECIAL (CESP)
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL, TENDO SIDO ELEITOS, RESPECTIVAMENTE, PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE O SENADOR JOÃO VILLAS BOAS E  O DEPUTADO TARSO DUTRA.
RELATOR DEP HILDEBRANDO BISAGLIA.
31/01/1952 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PUBLICAÇÃO DO PARECER 05/52 DA COMISSÃO ESPECIAL.
DCN1 31 01 52 PAG 577 COL 01.
08/02/1952 PLENÁRIO (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DOS VETOS PRESIDENCIAIS APOSTOS AO PROJETO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DOS VETOS PRESIDENCIAIS.
ARTIGO 11: "SIM": 25 VOTOS; "NÃO": 179 VOTOS;
§ 1° DO ART. 486: "SIM": 24 VOTOS; "NÃO": 170 VOTOS.
MANTIDOS OS VETOS.  
DCN1 09 02 52 PAG 963 COL 04.