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PL 2570/2000
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1589/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 14/03/2000
Ementa
Assegura o direito a informações escritas em relevo pelo sistema Braille, para as pessoas portadoras de deficiência visual.
Indexação
Garantia,  pessoa portadora de deficiência, deficiente visual, cego, utilização, método braille, manual, funcionamento, máquina, aparelho eletrodoméstico, tabela, preço, produto, serviço, estabelecimento comercial, bancos, bula, medicamentos, identificação, elevador, local, entrada, edifício público, prazo, empresa, etiqueta.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/03/2000 APENSE-SE AO PL. 1589/96.(DESPACHO INICIAL). DCD 21 03 00 PAG 11450 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 2570/2000 (1)
PL 5505/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/03/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP POMPEO DE MATTOS.
20/03/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 1589/96.(DESPACHO INICIAL). DCD 21 03 00 PAG 11450 COL 01.
20/03/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicical. DCD 21 03 00 PÁG 11450 COL 01.
24/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5505/2001.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2570/2000    Emendas apresentadas
PL 2570/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/03/2000 APENSE-SE AO PL. 1589/96.(DESPACHO INICIAL). DCD 21 03 00 PAG 11450 COL 01.