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PL 2565/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
João Caldas - PL/AL 14/03/2000
Ementa
Altera as Leis nº 9.503, de 23 de setembro 1997, e nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998.
Explicação da Ementa
Propõe a utilização dos recursos do FUNSET ao desenvolvimento de programas para a aquisição de carteria nacional de habilitação, gratuitamente, com aprovação prévia do Denatran.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/03/2000 DESPACHO INICIAL A CVT, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 2565/2000, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/03/2000 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP JOÃO CALDAS.
20/03/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CVT, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
20/03/2000 Plenário (PLEN)
• Publicação Inicial. DCD 21 03 00 PAG 11445 COL 01.
16/05/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• RELATOR DEP MRIO NEGROMONTE.
18/05/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
25/05/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
27/06/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARIO NEGROMONTE.
18/10/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARIO NEGROMONTE.
(PL. 2565-A/00).
27/10/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• RELATOR  DEP ANTONIO CAMBRAIA.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
09/11/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/03/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
28/03/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator: Dep. João Coser
18/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebida manifestação do Relator.
24/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução ao Relator
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. João Coser, pela adequação financeira e orçamentária, com substitutivo.
26/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
06/11/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/11/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Adiada a Discussão
05/12/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Adiada a Discussão
12/12/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de Pauta
08/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
15/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino
03/07/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino, pela inadequação financeira e orçamentária.
06/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encaminhado à CCP
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
12/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
02/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 03/12/02, Letra B.
09/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de 09 a 13 12 02.
DCD 07 12 02 Pág 53140 Col 02.
16/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
27/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL 2565/2000, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
07/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia 66