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PL 2565/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
João Caldas - PL/AL 14/03/2000
Ementa
Altera as Leis nº 9.503, de 23 de setembro 1997, e nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998.
Explicação da Ementa
Propõe a utilização dos recursos do FUNSET ao desenvolvimento de programas para a aquisição de carteria nacional de habilitação, gratuitamente, com aprovação prévia do Denatran.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, utilização, recursos, Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), desenvolvimento, programa, formação, avaliação, gratuidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pessoa carente, orgão público, trânsito, estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), aprovação, projeto, Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/03/2000 DESPACHO INICIAL A CVT, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 2565/2000, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/03/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP JOÃO CALDAS.
20/03/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CVT, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
20/03/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial. DCD 21 03 00 PAG 11445 COL 01.
16/05/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
RELATOR DEP MRIO NEGROMONTE.
18/05/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
25/05/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
27/06/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARIO NEGROMONTE.
18/10/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARIO NEGROMONTE.
(PL. 2565-A/00).
27/10/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR  DEP ANTONIO CAMBRAIA.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
09/11/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/03/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
28/03/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator: Dep. João Coser
18/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida manifestação do Relator.
24/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução ao Relator
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. João Coser, pela adequação financeira e orçamentária, com substitutivo.
26/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
06/11/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/11/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
Adiada a Discussão
05/12/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião Deliberativa
Adiada a Discussão
12/12/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de Pauta
08/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
15/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino
03/07/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino, pela inadequação financeira e orçamentária.
06/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhado à CCP
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
12/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
02/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 03/12/02, Letra B.
09/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de 09 a 13 12 02.
DCD 07 12 02 Pág 53140 Col 02.
16/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
27/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 2565/2000, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
07/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 66
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2565/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/03/2000 DESPACHO INICIAL A CVT, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 2565/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 2565/2000 Parecer do Relator 03/07/2002 Pauderney Avelino Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino, pela inadequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PL 2565/2000 Parecer de Comissão 13/02/2003 Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 2565/2000 Parecer do Relator 27/06/2000 Mário Negromonte PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARIO NEGROMONTE.
PAR 1 CVT => PL 2565/2000 Parecer de Comissão 28/05/2002 Comissão de Viação e Transportes