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PL 2559/2000
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4215/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Vasconcellos - PFL/MG 14/03/2000
Ementa
Dispõe sobre a inclusão de hospitais no sistema integrado de pagameno de impostos e contribuições das microempresas e das empresas de pequeno porte - SIMPLES.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/12/2001 Apense-se ao PL-4215/2001. Deferido Of. 894/01 - CEIC , determinando a apensação do PL 4848/2001, bem como  a apensação deste ao 4215/01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 4215/2001 e dos PL-2559/2000, PL-4288/2001, PL-4848/2001, PL-6683/2002, PL-7106/2002, PL-7233/2002 e PL-7246/2002, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 07 10 03 Pág 52447 Col 01.
Apensados
Apensados ao PL 2559/2000 (19)
PL 2560/2000; PL 2756/2000; PL 3691/2000; PL 3798/2000; PL 3800/2000; PL 3801/2000; PL 3802/2000; PL 3803/2000 (1), PL 5495/2001; PL 3820/2000; PL 4040/2001; PL 4488/2001 (2), PL 5500/2001, PL 6682/2002; PL 4849/2001; PL 5508/2001; PL 4847/2001 (2), PL 5369/2001, PL 5914/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (11) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/03/2000 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Ronaldo Vasconcellos
20/03/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT (MÉRITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
20/03/2000 Plenário (PLEN)
• Publicação Inicial. DCD 21 03 00 PAG 11439 COL 02.
06/04/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• RELATOR DEP PAULO OCTAVIO.
12/04/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
18/04/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APENSAÇÃO DO PL. 3691/00 A ESTE.
• APENSAÇÃO DO PL. 2560/2000 A ESTE.
• APENSAÇÃO DO PL. 2756/00 A ESTE.
24/11/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• PARECER CONTRÁRIO  DO RELATOR, DEP PAULO OCTAVIO.
28/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APENSAÇÃO DO PL. 3798/2000 A ESTE.
• APENSAÇÃO DO PL 3800/00 A ESTE.
• APENSAÇPÃO DO PL 3801/2000 A ESTE.
• APENSAÇÃO DO PL 3802 A ESTE.
• APENSAÇÃO DO PL 3803/2000 A ESTE.
29/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APENSAÇÃO DO PL 3820/2000 A ESTE.
16/02/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a esta o PL-4040/2001.
22/03/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
27/03/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Designado Relator: Dep. Gerson Gabrielli
15/05/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Gerson Gabrielli, pela aprovação deste, do PL-2560/2000, do PL-2756/2000, do PL-3691/2000, do PL-3798/2000, do PL-3800/2000, do PL-3801/2000, do PL-3802/2000, do PL-3803/2000, e do PL-3820/2000, apensados, com substitutivo.
17/05/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
28/05/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/06/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Devolução ao Relator
12/06/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Gerson Gabrielli, pela aprovação deste, do PL-2560/2000, do PL-2756/2000, do PL-3691/2000, do PL-3798/2000, do PL-3800/2000, do PL-3801/2000, do PL-3802/2000, do PL-3803/2000, do PL-3820/2000, e do PL-4040/2001, apensados, com substitutivo.
29/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• apense-se a esta o PL-5508/2001.(DESPACHO INICIAL)
11/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a esta o PL-4488/2001.
• Apense-se a esta o PL-4849/2001.
• Apense-se a este o PL 4847/2001.
21/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF PRES- 894, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 4215/01 E 4848/01, A ESTE
28/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-4215/2001. Deferido Of. 894/01 - CEIC , determinando a apensação do PL 4848/2001, bem como  a apensação deste ao 4215/01.
27/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4215/2001
29/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL 4215/2001 e dos PL-2559/2000, PL-4288/2001, PL-4848/2001, PL-6683/2002, PL-7106/2002, PL-7233/2002 e PL-7246/2002, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º  do RI.
DCD 07 10 03 Pág 52447 Col 01.